Gestores municipais de educação têm até o próximo dia
30 de setembro para informar ao Ministério da Educação o andamento de seus Planos de Ações Articuladas (PAR). Os gestores devem preencher o formulário sobre o andamento das ações planejadas, de 2008 até o primeiro semestre deste ano. Até o momento, mais de 1.300 cidades já iniciaram o registro no sistema.
Segundo o coordenador geral de programas especiais do FNDE, Julio Cezar Ribeiro Viana, a medida serve para aprimorar a capacidade de gestão dos programas educacionais nos municípios. Com o monitoramento, ajudaremos os gestores a resolver problemas identificados, afirma. Outra vantagem para as prefeituras que preencherem o monitoramento do PAR, explica Viana, é a possibilidade de solicitarem a revisão do planejamento: Sabemos que correções de rumo são necessárias, mas só poderá pedir revisão quem tiver feito o monitoramento.
As informações devem ser lançadas no Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças Simec (http://simec.mec.gov.br) e ficarão disponíveis para monitoramento do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Gratuidade - O coordenador ressalta, ainda, que o governo federal está à disposição para prestar assistência técnica aos municípios gratuitamente, sendo dispensável a contratação de consultores sem relação com o ministério. O pagamento de intermediários, que muitas vezes não conhecem a realidade do município, é um gasto inútil e, para piorar, ainda impede a comunicação direta entre o MEC e o gestor, diz Viana.
Em caso de dúvida, os dirigentes municipais de educação podem ligar para o MEC, nos telefones (61) 2022 8335 / 8336 / 8337 / 8338, e para o FNDE, nos números (61) 2022 5807 / 5924 / 5970 / 5990. Outra forma de contato é pelo e-mail
planodemetas@mec.gov.br
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Fonte: Assessoria de Comunicação Social do FNDE