O Ministério Público Federal em São Paulo entrou, no dia 11 de dezembro, com uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para que o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) realize a perÃcia médica em até 15 dias a partir do agendamento. O pedido abrange todo o território nacional.
A Procuradoria apurou que o número de perÃcias realizadas na cidade de São Paulo diminuiu drasticamente por conta do Movimento pela Excelência do Ato Médico Pericial. “Em agosto, na agência Glicério, foram realizadas 10.252 perÃcias e, quando começou o movimento, em outubro, o número de perÃcias foi de apenas 4.736”, ressaltou a procuradora da República Zélia LuÃza Pierdoná, autora da ação.
Além da cidade de São Paulo, agências de Jundiaà (SP), Guarulhos (SP), Curitiba (PR), Londrina (PR), Novo Hamburgo (RS), Caxias do Sul (RS), Uberlândia (MG), Contagem (MG), Duque de Caxias (RJ), Salvador (BA), Santo Antônio de Jesus (BA) e BrasÃlia (DF) também estão com excesso de demora nas consultas. Em razão disso, a procuradora pede que os pedidos feitos nessa ação sejam válidos para todo o paÃs.
Na ação, é pedido que se suspenda o recesso, férias e licença-prêmio de médicos peritos até que se regularize o atendimento nas agências, que haja realocação de médicos peritos de uma agência para outra. Caso essas medidas não sejam suficientes, foi requerida, na ação, a contratação temporária de médicos.