O secretário da Fazenda, DenÃlson Novaes, informou hoje (dia 28) que o municÃpio perdeu a ação no STF; contribuição não foi recolhida entre 1996 e 2001
Novaes disse que será encaminhado um projeto de lei ainda este ano para a Câmara Municipal com o intuito de autorizar o parcelamento da dÃvida, evitando assim que a prefeitura fique sem as certidões de prestação de contas e possa continuar a receber os benefÃcios vindos do governo federal. “É um ônus a mais que teremos que assumir para honrar nosso compromisso junto ao governo federal”, declarou Novaes.
O prefeito Barbosa Neto disse, durante a entrevista coletiva, que a prefeitura “vai ter que fechar as torneiras” para poder pagar a dÃvida. Segundo ele, todos os setores da sociedade vão acabar sendo penalizados, pois recebem serviços públicos do municÃpio. “Vamos ter que bancar, encontrar formas de poder fazer esse pagamento”, completou.
Fonte: Prefeitura de Londrina