STF agendou julgamento da Adin 4167 contra piso dos professores


A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4167, impetrada por governadores de cinco estados que contestam o Piso Salarial dos Professores é o primeiro item da pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (6).

As entidades filiadas à CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) irão acompanhar o julgamento na Praça dos Três Poderes.

A expectativa da CNTE é que o supremo julgue a favor dos educadores e contra os estados que entraram com a Ação. Roberto Leão, presidente da entidade, espera que os juízes do STF sejam sensíveis e votem de acordo com o relatório do ministro Joaquim Barbosa, que foi francamente favorável não somente aos professores, mas à educação pública brasileira.

Ao entrar com a Ação, os governadores do Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul e Ceará afirmam que os estados não possuem recursos suficientes para pagar o valor do piso.

Leão explica que a justificativa não procede, já que o MEC destina verbas para os estados que comprovarem não ter os valores em caixa. "É uma questão de organizar a contabilidade do estado e dos municípios e aplicar o dinheiro da educação em educação", disse.

No início deste ano, o atual governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), pediu a exclusão do estado na Ação, atitude que, segundo Leão, deve ser levada em consideração pelo STF na votação.

"Esperamos que essa atitude do governador do Rio Grande do Sul possa contribuir e ter um peso significativo na tomada de decisão dos ministros do STF. E gostaríamos muito que os outros estados que patrocinaram a Adin também tomassem essa posição", ressaltou Leão.

No mesmo dia, às 13h, na Praça dos Três Poderes, as entidades filiadas à CNTE irão realizar um ato a favor da legalidade da lei. A Ação seria julgada no dia 30 de março, mas foi adiada em razão do luto oficial pelo falecimento do ex-vice-presidente da República José Alencar, que morreu na última terça-feira (29).

Fonte: CNTE