MPF denuncia Nedson e pede o ressarcimento de R$ 300 mil


O ex-prefeito de Londrina Nedson Luiz Micheleti (PT) é alvo de duas ações civis públicas por atos de improbidade administrativa, propostas pelo Ministério Público Federal (MPF). As ações, ajuizadas na última quinta-feira, pedem o ressarcimento de quase R$ 300 mil.

As ações relatam suposto desvio de verbas de convênios firmados entre a Prefeitura e o Ministério da Saúde. Em ambas ações a procuradoria afirma que houve desvio de recursos e de finalidade, por parte da Prefeitura, na execução dos serviços, durante a gestão do ex-prefeito.

Na primeira ação, Nedson é acusado de ter firmado convênio para aquisição de equipamentos de informática para as Unidades de Saúde. Porém, de acordo com a ação, estes equipamentos não foram adquiridos e os recursos, repassados pelo Governo Federal, não foram utilizados da forma estabelecida no convênio nº 1817/2004. Além do pedido de condenação do ex-prefeito pelo crime de improbidade adminisrativa, o MP pede que Nedson seja condenado ao pagamento de R$ 40.320,00.

Já na segunda investida, a promotoria aponta outro suposto desvio - também envolvendo um convênio com o Ministério da Saúde - só que, desta vez, o repasse das verbas era para que fosse adquirida uma unidade móvel de saúde. De acordo com a ação, o veículo não chegou a ser adquirido pelo município, com a verba gerada pelo convênio 467/2004. Nesta ação o MP requer que o ex-prefeito seja condenado a ressarcir R$ 254.494,56 aos cofres públicos.

Ao relatar a possibilidade de aplicação indevida das verbas dos convênios, por parte do ex-prefeito, a promotoria afirma que Nedson, utilizou recursos próprios do município, para sanar o deficite causado pelo suposto desvio, como forma de compensação.

De acordo com o promotor Luiz Antonio Ximenes Cibin, responsável pela propositura das ações, apenas um dos convênios teve as contas aprovadas pelo Ministério da Saúde, mas esse fato não ''vincula a ação por parte do MP e do Tribunal de Contas''. ''A simples aprovação de contas pelo Ministerio da Saúde é irrelevante.''

O promotor salienta que, no convênio que teve as contas reprovadas, o ex-prefeito chegou a firmar um acordo com o Minsitério da Saúde, para devolver o dinheiro. ''Isso comprova outra irregularidade latente em todo esse procedimento'', concliu.

Caso seja condenado, além de ter que devolver o dinheiro, Nedson pode perder os seus direitos políticos por até oito anos, não podendo se candidatar para qualquer cargo público, além de uma pena de multa.

O ex-prefeito e o seu advogado, Gustavo Munhoz, não foram encontrados.
Fonte: Folha de Londrina