O juiz substituto da 4ª Vara Cível em Londrina, Mário Azzolini, indeferiu no início da tarde desta quarta-feira (8) o pedido de afastamento do prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT). O pedido havia sido feito pelo Ministério Público de Londrina, nesta terça-feira (7), através de uma ação de improbidade administrativa que prevê indícios da participação do prefeito no esquema de desvio de verbas da saúde pública de Londrina.

No despacho, o juiz alega que o Estado tem meios de fiscalização e controles eficientes. Além disso, Mário Azzolini cita também o fato das contas bancárias dos institutos Gálatas e Atlântico terem sido bloquadas para a garantia de eventual prejuízo com os repasses efetuados, de R$ 10.621.247,06. O juíz citou ainda as prisões decretadas durante a investigação de irregularidades na saúde e a intervenção judicial nas oscips a pedido do município.

"Tudo isso autoriza esse Juízo a concluir que a permanência de Barbosa e Góes nos seus cargos não significa risco de prejuízo com a realização de novas Parcerias ou de que existam ameaças à instrução processual, caso esta Ação Civil Pública vier a ser recebida."

No documento, Mário Azzolini conclui que "o afastamento de Barbosa Neto do cargo de Prefeito é motivo de sério prejuízo à Administração e aos interesses do Erário.”

A ação é resultado da Operação Antissepsia, deflagrada pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Neste procedimento, foram indiciadas 15 pessoas suspeitas. A operação investigava irregularidades nas contratações do institutos Gálatas e Atlântico, uso de notas frias e pagamento de propina a agentes públicos.

A promotora de Defesa ao Patrimônio Público, Leila Voltarelli, informou que o Ministério Público não pretende recorrer da decisão judicial. Ela comentou que a promotoria agora vai aguardar a tramitação da ação cível por improbidade administrativa e a criminal que foram encaminhadas à Justiça.

Em nome do prefeito Barbosa Neto, que está viajando, o secretário municipal de Governo, Marco Cito, disse que a Prefeitura de Londrina recebeu a decisão judicial com bastante serenidade. "Agora o prefeito Barbosa Neto vai aguardar o curso da ação proposta pelo MP e fazer sua defesa no momento em que for solicitado", disse.

Cito comentou que a Justiça entendeu que o afastamento do prefeito poderia ser um agravante na governabilidade do município. Segundo o secretário, os indícios que foram colocados como hipóteses no pedido de afastamento não foram suficientes para que o pedido fosse acatado. "O município deu provas e acompanhava as questões das entidades. A intervenção foi pedida pelo próprio município e a glosa dos pagamentos que foram vistas a ressarcir o erário", disse.

Para o secretário de Gestão, tanto a ação por improbidade administrativa quanto o pedido de afastamento fazem parte do trabalho da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.

Sobre o pedido de afastamento do secretário municipal de Planejamento, Fábio Góes, Cito disse que ele será ouvido quando retornar de suas férias. Ele comentou ainda que esta situação é diferente da que ocorreu com o ex-procurador jurídico do município, Fidélis Canguçu, que foi exonerado do cargo diante da imprensa. "A primeira coisa a se fazer será ouví-lo", referindo-se a Góes.

Segundo a ação do MP, o prefeito Barbosa Neto e sua esposa Ana Laura Lino, teriam negociado com o presidente do Instituto Atlântico, Bruno Valverde, o publicitário Ruy Nogueira e seu sócio Ramirez o valor de R$ 300 para que atuassem nos bastidores da contratação da oscip. Nogueira chegou a entrar com uma ação contra o instituto para a restituição do valor, uma vez que ele não foi pago.

A investigação também acusou o secretário municipal da Fazenda, Fábio Góes, que teria intermediado o pagamento de R$ 20 mil à primeira-dama, sob ordens do próprio prefeito.

Fonte: londrina.odiario.com