Para protocolar a Comissão Processante é necessário apenas uma assinatura, a do próprio vereador. O pedido será enviado à Procuradoria JurÃdica do legislativo que terá uma semana para emitir o parecer pela abertura ou arquivamento do caso. Se aprovada pelos vereadores em votação, a CP terá 90 dias para apurar as denúncias e só tem um objetivo: pedir ou não a casação do mandato do prefeito Barbosa Neto.
Nesta terça-feira (7), o Ministério Público chegou a pedir o afastamento do prefeito, sob alegação de que ele poderia atrapalhar as investigações. Mas o juiz Márcio Azzolini, que julgou a ação, entendeu que o afastemento seria prejudicial ao erário e que há meios suficientes de fiscalização, que não justificam o pedido. "Tudo isso autoriza esse JuÃzo a concluir que a permanência de Barbosa e Góes nos seus cargos não significa risco de prejuÃzo com a realização de novas Parcerias ou de que existam ameaças à instrução processual, caso esta Ação Civil Pública vier a ser recebida", alegou o juiz.
Joel Garcia, que já foi aliado do prefeito e hoje o tem como inimigo, afirmou que a negativa pelo afastamento não diminui a força das acusações contra o prefeito. "Os fatos já ficaram comprovados. O juiz não concedeu o afastamento, não por falta de fatos, mas por acreditar que ele [Barbosa Neto]não era uma ameaça às investigações. Na verdade, o juiz fala no despacho de que as evidências existem", opinou.
O desvio de verbas da saúde será investigado da Câmara por uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), formada por Lenir de Assis (PT), Sandra Graça (PP) e José Roque Neto (PTB).
Barbosa Neto não foi afastado, mas ainda será julgado pelo Tribunal de Justiça. Ele e sua esposa são citados, pois teriam trabalhado nos bastidores para que o Instituto Atlântico fosse contratado; como pagamento teriam recebido propina. A ação é resultado da Operação Antissepsia que, nesta segunda-feira (6), indiciou 15 pessoas por formação de quadrilha, estelionato e corrupção.
Fonte: londrina.odiario.com