Entidades definem ações para fiscalizar licitações de Londrina


Entidades da sociedade civil organizada de Londrina e servidores municipais se reuniram nesta segunda-feira (13) na Câmara Municipal para discutir uma maior fiscalização nos processos licitatórios da prefeitura. Durante o encontro, proposto pelo vereador e presidente da Comissão de Finanças do Legislatico, Joel Garcia (PTN), foram formalizadas futuras ações para combater irregularidades nas licitações.

Participaram da reunião representantes da Associação Comercial de Londrina (Acil), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Observatório de Gestão Pública, do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina (Ceal), Universidade Estadual de Londrina (UEL), do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), da Sercomtel e da procuradoria jurídica da administração municipal.

Segundo o vereador Joel Garcia, ficou definido que os procuradores jurídicos das entidades e da própria prefeitura poderão interromper qualquer processo licitatório que estiver devidamente fundamentado por irregularidades. Ele contou ainda que a OAB e o Ceal vão elaborar princípios baseados na minuta de lei municipal de São Paulo para realizações de licitações em Londrina.

Também foi proposto um projeto para a criação de uma Comissão Permanente de Acompanhamento e Fiscalização de Licitações da Prefeitura de Londrina, assim como as outras existentes na Câmara Municipal. "A OAB e a Acil demonstraram interesse em participar desse grupo. Mas vamos verificar a questão da legalidade. Se for o caso, vamos propor a criação de um Conselho Municipal para realizar essas ações de fiscalização", disse o vereador.

Um novo encontro será marcado pela OAB para debater as questões. Segundo Garcia, em um prazo de 60 dias o projeto com as propostas finalizadas será encaminhado para a Câmara Municipal.

Fonte: londrina.odiario.com