Na Ășltima terça-feira (21), foi realizada uma oficina para debater o PL 1.992/07 que propĂ”e a criação de previdĂȘncia complementar para servidores pĂșblicos civis da UniĂŁo e membros de Poder. O combate ao projeto Ă© uma das bandeiras da Campanha Salarial Unificada dos servidores federais que reĂșne mais de 30 entidades nacionais, entre elas a Condsef.
Expositores do MinistĂ©rio do Planejamento e da Fazenda defenderam a proposta de iniciativa do Executivo. O dĂ©ficit da previdĂȘncia foi apontado como o principal argumento do governo para aprovação do PL 1.992/07. A criação de uma fundação de direito privado para gerir recursos desta previdĂȘncia complementar foi apontada como solução possĂvel para o problema.
O prĂłprio governo admite que o projeto precisa de emendas. As entidades sindicais presentes rebateram o discurso do governo apresentando dados que mostram que o PL 1.992 nĂŁo resolve esse suposto desequilĂbrio. A segunda vice-presidente do Sindilegis, Luciene Pereira, que participou da oficina, escreveu artigo repercutindo o tema.
Entre os problemas do PL 1.992, indicados pela sindicalista, estĂĄ a ausĂȘncia de portabilidade nas contribuiçÔes previdenciĂĄrias. Como o projeto se aplica apenas Ă esfera federal um servidor que, por exemplo, migrar do serviço pĂșblico estadual para a esfera federal poderĂĄ perder seus anos de contribuição anteriores, o que pode provocar graves distorçÔes e prejuĂzos ao trabalhador pĂșblico.
O diretor-presidente da Anfip, Floriano Martins, acrescentou que outro aspecto negativo do projeto Ă© que ele nĂŁo garante aposentadoria vitalĂcia.
Para reforçar a luta contra o PL 1.992 o Sindilegis criou uma Petição on line que recolhe assinaturas que pedem ao Congresso Nacional derrubada da proposta do Executivo.
Fonte: Condsef