Os projetos de lei encaminhados à Câmara de Vereadores de Londrina pelo Executivo, repondo perdas salariais e concedendo benefícios para o funcionalismo municipal, não devem ser votados antes do recesso dos vereadores. Isso porque numa reunião da Comissão de Finanças, na segunda-feira (27), ficou decidido que, antes de votar o “pacote”, deverá ser feito um estudo do impacto financeiro da medida para o Município nos próximos 10 anos.

A Controladoria da Câmara será responsável por fazer o levantamento. O controlador, Wagner Vicente Alves, disse que já recebeu a solicitação do estudo pelos vereadores Joel Garcia (PTN), presidente da Comissão de Finanças, José Roque Neto (PTB), vice, e Roberto da Farmácia do Vivi (PTC), membro. Além do levantamento sobre o impacto no orçamento, Alves informou que será pedido ao Executivo a memória de cálculo das informações, ou seja, como se chegou aos valores de impacto demonstrados nos atuais projetos.

“Inicialmente, solicitei [prazo] 15 dias, porque temos emendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias [LDO], que precisam ser aprovadas antes do recesso”, disse o controlador, sobre o prazo para a realização do estudo. Segundo ele, os vereadores afirmaram que só votarão os pacotes após a conclusão dos estudos. “Não temos como garantir que isso vai ficar pronto antes do recesso”, afirmou. O recesso tem início no dia 15 de julho.

O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina (Sindserv), Marcelo Urbaneja, considera a proposta da Comissão válida. “O pessoal tem que aprofundar esses estudos porque os cálculos que a Prefeitura mandou são muito frágeis. A Câmara está certa quando solicita estudos mais amplos para pensar na cidade a longo prazo”, disse. Para Urbaneja, é melhor que se faça uma coisa com calma e segurança, do que acelerar o processo e depois prejudicar 8 mil servidores.

O único projeto, que de acordo com a Comissão de Finanças, pode entrar em votação antes, é o 229/11 que prevê aumento de 3,5% para todo o funcionalismo, ainda este ano. “Isso porque já está previsto no orçamento deste ano”, diz o presidente da Comissão de Finanças, vereador Joel Garcia (PDT).

O presidente do Sindserv voltou a dizer que a prioridade do sindicato é a reposição das perdas salariais dos servidores. “Até o salário do médico volta ao valor de mercado, já que está 40% defasado”, argumentou. Segundo Urbaneja, um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que, do ano de 2000 até agora, os servidores já teriam deixado de receber o equivalente a 28 salários.

Votação dos projetos tinha sido adiada por 15 dias

Depois de quase três horas de debate e longe de chegar a um consenso, a Câmara suspendeu por 15 dias a votação do “pacote” de projetos de lei encaminhados pelo Executivo, na última quarta-feira (22). Em parte, a discussão foi adiada por conta de um erro da Secretaria de Planejamento, admitido em plenário pelo secretário interino, Edson de Souza. O erro estava no impacto que as medidas teriam na folha de pagamento. A avaliação equivocada apontava um impacto de R$ 16 milhões ao ano, mas na correção que chegou no meio na semana passada, o apontamento é de que o impacto seja de R$ 28,9 milhões ao ano, incluindo o 13º salário (R$ 2,224 milhões ao mês).

Fonte: Jornal de Londrina