A Procuradoria da República em Londrina deve encaminhar nos próximos dias para a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público uma orientação para que se instaure um procedimento investigatório sobre a licitação por carona da compra de uniformes escolares. O Ministério Público Federal (MPF) passou a investigar o caso quando o município alegou inexigibilidade de licitação, ou seja, de que não poderia realizar o procedimento por Londrina por não haver possibilidade de concorrência entre as empresas na cidade. Para tal, a Prefeitura de Londrina utilizou o recurso de carona em uma licitação feita em São Bernardo do Campo (SP).

O procurador da república, Luiz Antônio Cbin, afirmou nesta quarta-feira (6) que após fazer uma análise dos recursos que foram utilizados para a compra dfos kits escolares, cerca de R$ 7 milhões de reais, ficou constatado que a competência para a instauração de um procedimento seria do Ministério Público Estadual. "Os recursos eram municipais. Encaminhei para o nosso setor contávil e de análise em Curitiba e hoje tívemos essa confirmação", declarou.

Cbin contou que o que o levou a instaurar o procedimento primeiramente no Ministério Público Federal foi o fato de ter achado estranho a Prefeitura não ter aberto uma concorrência pública para a compra dos materiais por Londrina. "Eu sempre acompanho as publicações do Diário Oficial do Município e após noticiado na imprensa que os uniformes nem tinham sido entregues no início do ano me assustei e fui atrás para ter mais detalhes", disse.

Segundo o procurador da república, o gestor administrativo só pode dispensar a licitação ou declarar sua inexigibilidade quando é impossível de haver competição. "No meu entendimento isso aconteceria no caso de contratar um artista plástico, ator, músico, ou profissionais que executam obras únicas, por exemplo. Nesse caso haveria sim competição e o argumento não se justifica", declarou.

O caso da compra dos uniformes escolares gerou tensão para a administração municipal. O vereador Joerl Gaecia chegou a protocolar um documento no Tribunal de Constas do Estado do Paraná (TCE-PR) no dia 9 de fevereiro que questionava a falta de licitação no processo de compra destes materiais.

À época, o então secretário municipal de Gestão Pública e atual de Governo, Marco Cito, defendeu o recurso de licitação por carona e informou que a escolha estava baseada na opção para a redução de custos e na agilidade do processo.

Segundo o procurador da república, a Prefeitura de Londrina não obedeceu a Lei de Licitação. Ele disse que a administração encaminhou a ele duas atas de registros de preços referentes a compra realizada por São Bernardo do Campo. "A Secretaria de Educação fez cotação por preço unitário. Mas também poderiam ter feito pelo montante, do total de 34 mil produtos. Se fosse cotado uma quantidade maior, pode ser que haveria desconto, conseguir um valor melhor", avaliou.

Sobre a questão da agilidade, Cbin informou que nenhuma prefeitura deveria deixar o planejamento para a última hora. "Não ficou bem caracterizado o argumento", apontou.

Apesar de a prefeitura ter realizado um grande evento para entregar o kit verão para quatro mil crianças no início do ano, em março, seis escolas da rede municipal ainda não haviam recebido os uniformes.Na época, os kits de inverno também não haviam sido entregues.

Sobre esta questão, o procurador da república informou que encaminhou ofícios para a Prefeitura de São Bernardo do Campo, para a Secretaria Municipal de Educação de Londrina e para as empresas Capricórnio S.A, de São Paulo (SP) e G8 Comércio de Equipamentos Serviços e Representaçõs Ltda, de São Caetano (SP) questionando se todo o material já foi devidamente entregue.

Cbin comentou que foi concedido prazo de 10 dias corridos para que esses órgãos apresentem sua defesa. Ele informou que a partir das versões apresentadas será avaliado se caberá abertura de procedimento.

Fonte: londrina.odiario.com