Para ser aprovada são necessários 10 votos, no mínimo. Comissão pretende investigar responsabilidade do prefeito e do vice no caso do treinamento da Guarda Municipal
A Câmara vai decidir na próxima terça-feira, se abre ou não uma Comissão Processante (CP) para apurar a responsabilidade do prefeito Barbosa Neto (PDT) e do vice, José Joaquim Ribeiro (PSC), no caso do treinamento da Guarda Municipal. A contratação da empresa Delmondes & Dias para treinar a Guarda, feita 49 dias depois de iniciado o treinamento que deveria ter 90 dias de duração , já foi objeto de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI). A relatora Lenir de Assis (PT) apresentou um texto indicando a abertura de CP contra Barbosa, mas foi voto vencido. Seu texto não citava o vice-prefeito. O relatório oficial, assinado por Jairo Tamura (PSB) e Tito Valle (PMDB), foi rejeitado pelo plenário. O texto oficial era mais ameno que o da petista e não responsabilizava o prefeito.
Depois de rejeitado o relatório da CEI da Guarda, a Mesa da Câmara teve que se manifestar sobre o que faria com a representação feita em novembro do ano passado pelo vereador Joel Garcia (PTN). O pedido original era pela abertura de uma CP. Na época, o encaminhamento foi a abertura da CEI, porque no final do ano passado a Procuradoria da Câmara entendeu que o caso merecia uma apuração prévia.
O entendimento que prevaleceu na Mesa não foi unânime: Gerson Araújo (PSDB), Rony Alves (PTB) e José Roque Neto (PTB) votaram a favor de uma CP. Roberto Fu (PDT) e Sebastião da Silva (PDT) não votaram. A leitura da Mesa é que a Câmara ainda não havia apreciado do pedido original de Garcia, que era uma CP. A denúncia [original] não foi analisada pela Mesa, justificou o procurador Miguel Aranega Garcia.
Alves, que exerce interinamente a presidência da Câmara, já que Araújo viajou por motivos particulares ele pediu autorização da Casa afirmou que quando Garcia fez o pedido, estava em andamento uma auditoria interna para levantar fatos ilícitos, o que justificou a cautela do Legislativo, que optou pela CEI. O que está vindo pela primeira vez para o plenário é a denúncia do Joel, reforçou.
Fu e Silva, que se abstiveram de votar o encaminhamento na reunião da Mesa, não quiseram comentar o assunto ontem. Lenir, cujo relatório pedindo um processo de cassação contra o prefeito foi derrotado na CEI, disse que a Mesa fez uma avaliação que vem de encontro ao que foi investigado na comissão. Segundo ela, o prefeito teve responsabilidade pelas irregularidades, junto com outros agentes públicos. Ela disse se sentir com o dever cumprido pelo fato da Mesa ter adotado uma postura condizente com o seu relatório.
Trâmite
A CP deve ser o primeiro assunto da pauta da sessão da próxima terça-feira. Para ser aprovada a abertura da comissão, são necessários no mínimo 10 votos. A CP tem 90 dias para concluir os seus trabalhos, sem direito a prorrogação o prazo corre mesmo durante o recesso. Como o pedido de cassação é contra o prefeito e o vice, em caso de condenação, quem assumiria a prefeitura seria o presidente da Câmara, Gerson Araújo. Com isso, Alves viraria presidente da Câmara.
Fonte: Jornal de Londrina