A Câmara vai decidir na próxima terça-feira, se abre ou não uma Comissão Processante (CP) para apurar a responsabilidade do prefeito Barbosa Neto (PDT) e do vice, José Joaquim Ribeiro (PSC), no caso do treinamento da Guarda Municipal. A contratação da empresa Delmondes & Dias para treinar a Guarda, feita 49 dias depois de iniciado o treinamento – que deveria ter 90 dias de duração –, já foi objeto de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI). A relatora Lenir de Assis (PT) apresentou um texto indicando a abertura de CP contra Barbosa, mas foi voto vencido. Seu texto não citava o vice-prefeito. O relatório oficial, assinado por Jairo Tamura (PSB) e Tito Valle (PMDB), foi rejeitado pelo plenário. O texto oficial era mais ameno que o da petista e não responsabilizava o prefeito.

Depois de rejeitado o relatório da CEI da Guarda, a Mesa da Câmara teve que se manifestar sobre o que faria com a representação feita em novembro do ano passado pelo vereador Joel Garcia (PTN). O pedido original era pela abertura de uma CP. Na época, o encaminhamento foi a abertura da CEI, porque no final do ano passado a Procuradoria da Câmara entendeu que o caso merecia uma apuração prévia.

O entendimento que prevaleceu na Mesa não foi unânime: Gerson Araújo (PSDB), Rony Alves (PTB) e José Roque Neto (PTB) votaram a favor de uma CP. Roberto Fu (PDT) e Sebastião da Silva (PDT) não votaram. A leitura da Mesa é que a Câmara ainda não havia apreciado do pedido original de Garcia, que era uma CP. “A denúncia [original] não foi analisada pela Mesa”, justificou o procurador Miguel Aranega Garcia.

Alves, que exerce interinamente a presidência da Câmara, já que Araújo viajou por motivos particulares – ele pediu autorização da Casa – afirmou que quando Garcia fez o pedido, “estava em andamento uma auditoria interna para levantar fatos ilícitos”, o que justificou a cautela do Legislativo, que optou pela CEI. “O que está vindo pela primeira vez para o plenário é a denúncia do Joel”, reforçou.

Fu e Silva, que se abstiveram de votar o encaminhamento na reunião da Mesa, não quiseram comentar o assunto ontem. Lenir, cujo relatório pedindo um processo de cassação contra o prefeito foi derrotado na CEI, disse que “a Mesa fez uma avaliação que vem de encontro ao que foi investigado na comissão”. Segundo ela, “o prefeito teve responsabilidade” pelas irregularidades, junto com outros agentes públicos. Ela disse se sentir “com o dever cumprido” pelo fato da Mesa ter adotado uma postura condizente com o seu relatório.

Trâmite

A CP deve ser o primeiro assunto da pauta da sessão da próxima terça-feira. Para ser aprovada a abertura da comissão, são necessários no mínimo 10 votos. A CP tem 90 dias para concluir os seus trabalhos, sem direito a prorrogação – o prazo corre mesmo durante o recesso. Como o pedido de cassação é contra o prefeito e o vice, em caso de condenação, quem assumiria a prefeitura seria o presidente da Câmara, Gerson Araújo. Com isso, Alves viraria presidente da Câmara.

Fonte: Jornal de Londrina