A gerente de execução fiscal da Procuradoria Municipal, Maria Christina de Freitas Ramos Pugsley, explicou que os débitos que podem ser extintos são aqueles que passaram do prazo para que os créditos fossem exigidos pelo MunicÃpio
A Prefeitura de Londrina encaminhará um projeto à Câmara de Vereadores que prevê a extinção de R$ 41 milhões de dÃvidas em créditos tributários. A medida trará uma economia de até R$ 12,5 milhões em custas processuais. Atualmente, a dÃvida ativa da Prefeitura chega a R$ 836 milhões, incluindo juros.
O anúncio do projeto foi feito durante entrevista coletiva do prefeito Barbosa Neto (PDT), na manhã desta quinta-feira (14). Conforme o prefeito, a proposta não é uma forma de beneficiar os maus pagadores.
A gerente de execução fiscal da Procuradoria Municipal, Maria Christina de Freitas Ramos Pugsley, explicou que os débitos que podem ser extintos são aqueles que passaram do prazo para que os créditos fossem exigidos pelo MunicÃpio. Ela disse ainda que houve várias mudanças na lei de tributária e que muitas ações estão sendo extintas pela Justiça.
Maria Christina defendeu que, se o projeto for aprovado, os procuradores jurÃdicos da prefeitura façam a análise da viabilidade de uma ação judicial. A gerente de execução fiscal disse ainda a proposta também extingue processos que ainda não foram ajuizados até o valor de R$ 500, anteriores a 2006; e o cancelamento de dÃvidas inferiores a R$ 1 mil, que já foram encaminhadas para a Justiça.
A proposta será encaminhada nesta tarde para à Câmara, mas o projeto deverá ser analisado somente após o recesso de Legislativo.
Fonte: Jornal de londrina