O Ministério da Previdência Social lançou no dia 27 de julho o Informe de Previdência Social Julho de 2011, que traz a evolução das ações da pasta relacionadas à saúde e segurança no ambiente de trabalho. As medidas têm como objetivo a disseminação de uma cultura preventiva no campo da segurança ocupacional e, consequentemente, a redução das estatísticas relacionadas à acidentalidade no País.

De acordo com o estudo, as despesas decorrentes dos riscos ambientais do trabalho chegam a R$ 56,8 bilhões, sendo que R$ 14,2 bilhões representam a despesa direta da Previdência Social com pagamento de benefícios acidentários e aposentadorias especiais. O restante, cerca de R$ 42,6 bilhões, corresponde ao somatório de despesas com reabilitação física (assistência e tratamentos médicos), reabilitação profissional e custo indireto das consequências.

Levando em conta estatísticas como estas, o ministério passou a contar, em 2007, com uma estrutura própria pra tratar destes temas, o Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO). Neste mesmo ano, o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) apresentou-se como importante instrumento nas avaliações médico-periciais do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), ao indicar as possíveis relações entre atividade laboral desenvolvida e o fator de risco à saúde do trabalhador ou à segurança do trabalho.

Em 2009, o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou a implantação do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), política de prevenção contra acidentes e doenças do trabalho que permite a flexibilização da alíquota de contribuição de 1%, 2% ou 3% destinada ao financiamento do benefício de aposentadoria especial e benefícios acidentários, reduzindo-a em até 50% ou aumentado-a em até 100%, de acordo com o desempenho da empresa em relação à respectiva atividade econômica.

A Previdência Social também promoveu articulações com outros órgãos do governo, especialmente as áreas de Saúde e Trabalho e Emprego, implantando a Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho (CT-SST), que tem trabalhado para implantar o Plano Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador e o Programa Nacional de Saúde e Segurança do Trabalhador.

 

Fonte: Portal Brasil