A Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Londrina apresentou nesta terça-feira (2), ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Barbosa Neto (PDT), os então secretários municipais de Defesa Social e de Gestão Pública, Benjamin Zanlorenci Junior e Marco Antonio Cito, o técnico de gestão pública Wagner Fernandes Lemes Trindade e o empresário Cleiton Severino Dias, proprietário da empresa Delmondes & Dias Ltda.

Todos são acusados de participar da realização de uma licitação fraudulenta para a contratação de curso de capacitação para a Guarda Municipal. De acordo com a ação, a fraude consistiu na criação de um objeto falso - o curso em questão já estava sendo prestado pela Polícia Militar 50 dias antes da contratação da empresa.

Os responsáveis pelo caso são os promotores de Justiça Renato de Lima Castro e Leila Schimiti Voltarelli. "A Delmondes não prestou nenhum serviço. O papel dela foi exclusivamente fazer o depósito aos PMs", disse o promotor.

Lima Castro comentou que as aulas de formação da Guarda Municipal começaram no dia 5 de abril. No entanto, o contrato foi formalizado no dia 24 de maio, 50 dias após as aulas terem começado. "Nunca vi uma coisa tão escancarada assim. Zombaram dos órgãos de fiscalização do Estado e do município", disparou o promotor.

Marco Cito, que ocupa a pasta de Governo atualmente e o técnico de gestão, Wagner Trindade, teriam confirmado em depoimento ao MP que o curso foi dado exclusivamente pela polícia. O prefeito Barbosa Neto permaneceu no direito de ficar em silência quando foi convocado a prestar esclarecimentos ao MP.

Na avaliação do promotor Renato de Lima Castro, tendo em vista os elementos que continham na investigação, não se vislumbrou qualquer elemento que autorizasse o pedido de afastamento do prefeito. "Caso se faça necessário no decorrer da instrução processual este pedido será formulado", destacou.

Ele comentou que a responsabilidade de Barbosa Neto, assim como os outros imputados na ação, teriam responsabilidade solidária. Ele explicou que: "Todos eles tinham pleno conhecimento que a Polícia Militar estava prestando o curso de formação da Guarda Municipal e ainda assim autorizaram a realização de uma licitação com objeto falso".

A empresa Delmondes & Dias, "vencedora" da licitação, teria recebido R$ 303 mil pelo serviço, sendo que teria repassado R$ 124.082,74 aos PMs que efetivamente realizaram o curso e "embolsado" o restante - R$ 192.735,02. A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público requer a devolução desse valor aos cofres públicos, devidamente reajustado.

Uma eventual condenação por ato de improbidade pode resultar em sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos - de três a dez anos, proibição de contratar com o poder público, devolução dos valores supostamente gastos indevidamente ao erário e multa.

Fonte: londrina.odiario.com