Aditivo foi superior ao pedido pela Proguarda


Em depoimento ao MP, controlador-geral do Município afirma que valor foi concedido pela Secretaria de Gestão Pública

O controlador-geral da Prefeitura de Londrina, Hélcio dos Santos, afirmou ao Ministério Público (MP), em depoimento, que a Secretaria de Gestão Pública (SGP) concedeu aditivo para reequilíbrio econômico-financeiro da Proguarda Administração e Serviços, de Goiânia (GO), em quantia superior ao que a própria empresa havia solicitado no contrato inicial de R$ 8,7 milhões para prestar serviços de limpeza nos prédios públicos do município. 

A concessão do reequilíbrio foi feita por meio de um aditivo lançado em 18 de março deste ano e causou impacto de mais de R$ 1 milhão no contrato. No valor de R$ 89 mil mensais, este aumento no valor do contrato é alvo de investigação pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Funcionários da SGP, em depoimento ao promotor Renato de Lima Castro, afirmaram que foi o então titular da pasta, Marco Cito (hoje secretário de Governo), quem determinou a concessão do reequilíbrio e, inclusive, estipulou o valor que deveria ser pago à empresa, retroativamente. Cito nega. 

Hélcio dos Santos, controlador do município, disse aos promotores que ''o valor concedido pelo município foi muito além do pleiteado pela Proguarda''. Ele teria relatado que o custo de 95 postos de trabalho, a partir do aditivo, foi aumentado de R$ 1.503 (valor previsto no contrato original) para R$ 2.449. Segundo seu depoimento a empresa havia pleiteado R$ 1.754. A possível irregularidade foi descoberta pela Controladoria em parceria com técnicos do Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG), financiado por empresários de Londrina por meio do Movimento Londrina Competitiva. 

Desta forma, a Controladoria-Geral e a Procuradoria-Geral (PGM) recomendaram a supensão do pagamento do aditivo, embora R$ 686 mil já tenham sido entregues à empresa. Uma comissão de servidores da SGP analisa o possível ressarcimento aos cofres públicos. Parecer da PGM, com data de 6 de julho, relata como foi a aprovação do aditivo e como o então secretário de GP teria driblado pareceres contrários da PGM e de dois funcionários da própria SGP. 

Um dos pareceres da PGM, referendado pelo então procurador-geral Demétrius Coelho, apontava a necessidade de estudos técnicos para se avaliar a legalidade do aditivo. A SGP esperou a mudança do procurador-geral e obteve parecer favorável do então procurador, Fidélis Canguçu, que é acusado de corrupção pelo MP no escândalo de desvio de dinheiro da Saúde. Na investigação, conforme mostrou ontem a FOLHA, funcionários também disseram que não seriam procedentes as justificativas de que houve aumento de fluxo de pessoas na Secretaria da Mulher, Gabinete e em escolas, com a educação em tempo integral. Tais mudanças teriam ocorrido antes da assinatura da contrato com a Proguarda. 

Marco Cito foi procurado ontem, mas não foi localizado em seu telefone celular. Em entrevistas anteriores, negou qualquer responsabilidade e disse que foi a SGP quem descobriu a irregularidade e mandou cortar os pagamentos, versão que é negada em parecer da PGM. 

Ontem, em entrevista coletiva, o prefeito Barbosa Neto (PDT) afirmou que não acredita em má-fé na concessão do reequilíbrio, mas ''pode ter havido qualquer tipo de irregularidade formal''. A exemplo de Cito, ele disse que após saber da irregularidade, solicitou investigação do aditivo e garantiu que o erro não trará prejuízo aos cofres públicos. ''Mesmo que tenhamos pago alguma coisa de forma adiantada, poderemos descontar ao longo dos pagamentos futuros. Cada centavo está sendo tratado com muito critério'', disse o prefeito.


Fonte: www.folhaweb.com.br