Diante das muitas dúvidas e informações desencontradas a respeito dos Projetos de Lei que foram aprovados na Câmara de Vereadores na última terça-feira, dia 06/09, o SINDSERV esclarece aos professores o que se segue:

1)      O Projeto 229/2011 concedeu 7,12% de reposição de perdas salariais, dividido em duas parcelas a serem pagas da seguinte forma:

- 3.5% de reposição de perdas salariais a partir do mês de agosto/2011; e

- 3.5% de reposição de perdas salariais a partir do mês de fevereiro/2012, juntamente com a recomposição da inflação anual.

2)      O Projeto 292 concedeu 10% de reposição de perdas salariais a partir do mês de setembro/2011.

3)      O Projeto 293/2011 incorporou o PRODUT, da seguinte forma:

a)      Ocupantes dos cargos de Professor e de Professor de Educação Indígena no valor de R$ 250,00;

b)      Ocupantes dos cargos de Professor de Educação Infantil e Professor Assistente de Educação Infantil - Transitório no valor de R$ 350,00.

c)       O Valor estabelecido para o cargo de Professor se refere à carga horária de 20 horas/semanais, sendo que para carga horária diferenciada será proporcionalizada, não se computando para este fim, as horas realizadas a título de serviços extraordinários.

O SINDSERV gostaria de ressaltar a importância da incorporação do PRODUT, uma vez que a lei que o instituiu (Lei nº 10.874) tinha validade somente até o mês de dezembro/2011. A incorporação do PRODUT, a partir da data da publicação da Lei resultante do Projeto 293, proporcionou tranquilidade aos professores, antecipando as negociações com a administração municipal.

Outra conquista importante é que, a partir da publicação da Lei resultante do Projeto 293, acabam-se as punições do PRODUT, que, dentre outras, obriga o professor a trabalhar doente para não perder o benefício.

Quanto à emenda proposta pela Comissão de Finanças da Câmara de Vereadores o SINDSERV gostaria de esclarecer que a opção foi evitar um embate maior para não permitir novos adiamentos na votação dos projetos.

Esclarecemos ainda que o SINDSERV já iniciou negociação com a Administração Municipal, solicitando o veto do Prefeito a essa emenda, mesmo porque, entende que sua aplicação está bastante prejudicada.

A mobilização da categoria em torno do SINDSERV foi fundamental para a conquista dos 17% de reposição de perdas e da incorporação do PRODUT. A continuação dessa mobilização será fundamental para a consolidação dessas conquistas.