A Comissão Processante (CP) contra o prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT), e o vice, José Joaquim Ribeiro (PSC), será o primeiro item da pauta da Câmara Municipal de Londrina nesta terça-feira (4). Os dois podem ser investigados pela denúncia de supostas irregularidades na contratação de empresa para o treinamento da Guarda Municipal.

A denúncia foi feita pelo vereador Joel Garcia (PTN) em outubro de 2010. Ele, como autor, não vota nesta terça-feira, mas está otimista com a aprovação da CP, mesmo com o aumento do quórum para 13 votos.

Segundo a Lei Orgânica do município e o Código de Ética da Casa, seriam necessários dez votos para aprovar a comissão, mas o quórum foi modificado depois que o Barbosa Neto entrou com um pedido na Justiça. Os argumentos utilizados pelo prefeito foram acatados pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Emil Gonçalves, que deu ganho de causa ao chefe do executivo.

Joel Garcia faz um desafio ao prefeito. "Eu quero que ele autorize os membros da Câmara que fazem parte de sua base aliada para que votem favoravelmente à comissão. Foi ele mesmo que pediu essa investigação e quem não tem medo...", provocou.

Barbosa Neto em coletiva à imprensa no mês de maio havia dito que era favorável à abertura de comissões na Câmara e inclusive havia desafiado o legislativo a iniciar as investigações. As declarações do prefeito eram referentes ao caso Centronic, que evoluiu para um Comissão Especial de Inquérito.

O caso da Guarda Municipal também já foi avaliado por uma CEI, mas o relatório final foi arquivado em plenária. A vereadora Lenir de Assis (PT) elaborou um documento que indicava a abertura da CP, que foi vetado pelos outros dois membros da CEI, Jairo Tamura (PSB) e Tito Valle (PMDB). A dupla fez um novo relatório, inocentando Barbosa Neto, e causando revolta da Câmara.

A nova versão foi derrubada por 11 votos contra 6. Votaram contra o relatório Eloir Valença (PT), Gerson Araujo (PSDB), Jacks Dias (PT), José Roque Neto (sem partido, mas à época pelo PTB), Lenir de Assis (PT), Marcelo Belinati (PP), Marcio Almeida (PSDB), Roberto Kanashiro (PSDB), Rodrigo Gouvêa (sem partido), Rony Alves (PTB) e Sandra Graça (PP).

Foram favoráveis ao relatório o presidente da CEI, Jairo Tamura (PSB), o membro da comissão, Tito Valle (PMDB), Ivo de Bassi (sem partido e à época pelo PTN), Sebastião dos Metalúrgicos (PDT), Roberto Fu (PDT) e Roberto da Farmácia (PTC).

Para o presidente do legislativo, Gerson Araujo, o aumento do quórum deve causar o arquivamento do processo. "Nós não temos ideia nenhuma do que vai acontecer. A maioria àquela época [da CEI] contrariou o relatório dos dois [Tamura e Valle], mas eu creio que não temos votos suficientes", disse.

Apesar de ainda não ser a posição oficial, ele adiantou que a bancada do PSDB, da qual faz parte, deve votar pela abertura da CP.

Guarda Municipal

O Ministério Público indiciou o prefeito, agentes públicos e empresários por improbidade administrativa no caso da Guarda Municipal. O município teria contratado a empresa Delmondes & Dias para realizar o treinamento 50 dias após o início das aulas. Os pagamentos teriam sido irregulares, causando danos ao erário.

Fonte: londrina.odiario.com