Os vereadores de Londrina rejeitaram na sessão da Câmara Municipal desta terça-feira (4) o pedido de abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito Barbosa Neto (PDT) e seu vice, José Joaquim Ribeiro, no caso de irregularidades na contratação de empresa para o treinamento da Guarda Municipal.

Participaram da votação 17 parlamentares. O embate foi vencido por 8 votos contrários à CP e 9 favoráveis. Segundo a Lei Orgânica do município e o Código de Ética da Casa, seriam necessários dez votos para aprovar a comissão, mas o quórum foi modificado depois que o Barbosa Neto entrou com um pedido na Justiça. Com as alterações, seriam necessários 13 votos a favor da investigação.

Votaram contra a abertura da CP os vereadores, Jairo Tamura (PSB), Roberto Fu (PDT), Sebastião dos Metalúrgicos (PDT), Rodrigo Gouvêa (PTN), Ivo de Bassi (sem partido), José Roque Neto (sem partido), Pastor Renato Lemes (PRB) e Roberto da Farmácia do Vivi (PTC).

O vereador Joel Garcia (PTN) não pode participar dos procedimentos, uma vez que é autor da denúncia de irregularidades. Já o vereador Jacks Dias (PT) apresentou atestado médico para se ausentar da Câmara.

A vereadora Lenir de Assis (PT) fez um discurso lamentando a decisão dos demais parlamentares. Ela foi relatora da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou a denúncia da Guarda Municipal e apontou o prefeito Barbosa Neto como responsável pela ilegalidade nos contratos.

"Vou lamentar novamente a postura dessa Casa. É uma vergonha! Mas não podemos investigar o prefeito? Não estou aqui para julgar o voto de ninguém e sim para justificar o meu voto. Agi com corência sendo firme quando apontei esse relatório. Espero, é claro, que todas as pessoas tenham suas justificativas diante da população, que espera uma explicação", afirmou.

Quem também se mostrou descontente com o posicionamento dos vereadores foi o autor da denúncia, Joel Garcia. Ele também classificou a votação como vergonhosa. "O próprio prefeito fez o desafio para nós abrirmos a Comissão Processante. Mas ele usou do rolo compressor da máquina pública para impedir que isso fosse aprovado. O prefeito joga com a sociedade e com a Câmara", disparou.

Garcia ainda questionou o fato de vereadores que teriam votado a favor do relatório da Lenir de Assis agora terem se posicionado contra a abertura do procedimento. Ele se referiu aos votos de Rodrigo Gouvêa, José Roque Neto e Pastor Renato Lemos. "Eu falo e afirmo que os vereadores que votaram a favor no passado hoje foram contra. Como explicar isso?", indagou.

O autor da denúncia disse que agora resta uma única esperança para que o cerco se feche para o prefeito e seu secretariado, no caso da Guarda Municipal. O Ministério Público (MP) de Londrina indiciou o prefeito, agentes públicos e empresários por improbidade administrativa. O município teria contratado a empresa Delmondes & Dias para realizar o treinamento 50 dias após o início das aulas. Os pagamentos teriam sido irregulares, causando danos ao erário.

A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público requer a devolução do montante de R$ 192.735,02 aos cofres públicos, devidamente reajustados. Uma eventual condenação por ato de improbidade pode resultar em sanções como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos - de três a dez anos -, proibição de contratar com o poder público, devolução dos valores supostamente gastos indevidamente ao erário e multa.

Fonte: londrina.odiario.com