O advogado do prefeito Barbosa Neto (PDT), João dos Santos Gomes Filho, protocolou hoje (24) na Câmara Municipal um pedido de arquivamento do relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI), instaurada para investigar contratos da Saúde no município.

O advogado justifica que os trabalhos realizados pela Comissão foram embasados em provas fornecidas pelo Ministério Público Estadual (MPE), declarado incompetente pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PR) para esta investigação.

As provas em questão foram colhidas durante a Operação Antissepsia, que desmontou um suposto esquema de pagamento de propina a agentes públicos municipais.

A decisão do TJ, proferida na semana passada, confirma que a competência para investigações que envolvam verbas federais cabe ao Ministério Público Federal (MPF). Desta forma, as provas colhidas pelo MP local tiveram a sua origem ''maculada pela incompetência funcional'', segundo o advogado, tornando-se inválidas.

O relatório final da CEI foi entregue na última terça-feira e defende a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito, que deve ser votada amanhã.

Gomes Filho destacou que, caso a Câmara não arquive os trabalhos, vai ajuizar uma ação neste sentido. O advogado reforçou que não cabe recurso à deisão proferida pelo TJ.

Para o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Cláudio Esteves, o trabalho realizado pelo MP em Londrina está valido e permanecerá até resposta do Tribunal.

A Operação Antissepsia prendeu 21 acusados, com 23 mandados de prisão expedidos. Foram apreendidos dois carros e um montante em dinheiro. Um dos envolvidos chegou a confessar o repasse ilegal à agentes do município.

Fonte: www.folhaweb.com.br