A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, através de uma ação civil pública ajuizada nesta segunda-feira (24), considerou que os fundamentos utilizados para descartar a licitação de compra de livros da coleção "Vivenciando a Cultura Afro-Brasileira e Indigena" foram infundados.

De acordo com a promotora Leila Voltarelli, o município deve licitar todos os bens e serviçios que pretende contratar junto a terceiros. Portanto, a dispensa ou inexigibilidade de licitação seriam exceções dentro da regra geral de licitação.

"No caso específico da compra de livros didáticos foi constatado pelo Ministério Público (MP) que os fundamentos invocados para justificar a compra realmente não existiram, já que a singularidade da obra demonstrou-se inverídica, tanto assim, que foram recolhidas e consideradas inservíveis para a finalidade buscada pela administração pública", afirmou.

O município adquiriu da Editora Ética, da Bahia, 13.500 livros da coleção, que posteriormente foram considerados preconceituosos e com erros ortográficos. A compra custou R$ 621 mil dos cofres públicos e o MP pede a devolução do dinheiro. Além disso, a ação pede a condenação por improbidade administrativa a secretária municipal de Educação de Londrina Karin Sabec Viana e também responsabiliza a editora no caso.

promotora esclareceu que no curso das investigações, o MP verificou que apesar de outras pessoas terem participado do processo que culminou na compra direta dos liros, o fundamento ilegal para a convocação da empresa foi invocado e assinado pela secretária municipal de Educação. Por isso, a ação civil pública não aponta outros responsáveis pelas irregularidades, como o prefeito Barbosa Neto (PDT).

O que teria fundamentado a compra dos kits sem a necessidade de realizar uma licitação foi uma solicitação de material, em que a secretária expressamente indicou as obras didáticas como únicas e singulares. "Se pressupunha obviamente análise prévia do conteúdo e comparação com outras obras existentes no mercados que pudesse justificar que apenas essa poderia atender os fins buscados pela administração", disse.

Quando o conteúdo dos livros se tornou público, a secretária municipal Karin Sabec chegou a dizer que os livros teriam sido trocados pela editora, no entanto, segundo a documentação que instruiu o processo de inexibilidade houveindicação expressa da obra que foi remetida pela editora.

Outra situação que foi amplamente questionada durante as investigações da compra do material considerado preconceituoso se referia a existência ou não de um parecer pedagógico e quem teria assinado por ele. "Não houve qualquer parecer pedagógico. Ao longo da instrução do inquérito civil foi apurado que inclusive que a equipe pedagógica não foi consultada pela obra adquirida", disse a promotora.

O fato também gera um desdobramento criminal e o Ministério Público deve, nos próximos dias, deve ajuizar a correspondente denúncia pela prática de crime prevista pela lei de licitações.

A secretária municipal de Educação, Karin Sabec, foi procurada pela reportagem de odiario.com, mas não atendeu o celular. A informação de seu gabinete é que ela estaria em reunião e que não poderia falar.

Fonte: londrina.odiario.com