O Diário Oficial da União (DOU) publicou no dia 8 de novembro o Decreto nº 7.602, de 7 de novembro de 2011, da Presidância da República. Ele trata da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST e traz no anexo objetivos, princípios, diretrizes, responsabilidades e gestão.

Segundo o decreto, os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência Social são responsáveis pela implementação e execução da PNSST, que tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, com a eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho.

Fonte: Revista Proteção