A Prefeitura de Londrina espera receber R$ 8 milhões até o final deste ano com a terceira versão do Programa de Recuperação Fiscal (Profis), que deve ser votado na Câmara nas próximas semanas. A estimativa, que é conservadora com relação aos anos anteriores, equivale a 1% da dívida ativa, estimada hoje em R$ 800 milhões. De acordo com o secretário de Planejamento, Edson de Souza, metade dessa dívida é composta por juros e multa e os R$ 400 milhões restantes são o principal da dívida. Para convencer o contribuinte a quitar suas dívidas, o projeto permite que o município abra mão dos juros e multas.

A terceira edição do Profis é diferente das anteriores, porque de acordo com Souza, traz ensinamentos das outras versões. Uma das novidades é que dessa vez não se trata de um parcelamento da dívida. A Prefeitura abre mão de juros e multa, contanto que o contribuinte pague em parcela única. Os contribuintes poderão fazer a negociação até 23 de dezembro e quitar o débito até o dia 26. Conforme o secretário de Planejamento, a adoção da parcela única deve-se ao comportamento dos contribuintes. “Nas versões anteriores, 80% das pessoas que aderiram ao programa deixaram de pagar na quarta parcela e depois cancelamos o Profis”, justificou.

Outra novidade na versão atual é que além da dívida ativa (valores referentes a exercícios anteriores), os contribuintes que deixaram parcelas do IPTU para trás em 2011, poderão pagar sem juros e multa. Esses contribuintes só não terão os 10% de desconto de quem pagou na parcela única, no começo do ano.

Souza justificou o novo Profis com a preocupação da Prefeitura com o excesso de cobranças judiciais. Segundo ele, são cerca de 30 mil ações de execução fiscal tramitando no Judiciário neste momento. A tendência é de que até o final de 2012 sejam protocoladas 40 mil novas execuções, elevando para 70 mil o número de processos dessa natureza. “Até abril de 2012 teremos que entrar com 2.500 execuções e não podemos fazer mais nada, senão essas dívidas prescrevem”, argumentou.

Sobrecarga
A pressa governista em aprovar a terceira edição do Profis na Câmara contrasta com a sobrecarga de trabalho na assessoria da Casa. De acordo com o vereador Joel Garcia (PP), presidente da Comissão de Finanças, antes de mexer no Profis, a assessoria terá que avaliar as cerca de 300 emendas que os vereadores apresentaram ao orçamento de 2012. “Temos que dar preferência ao Orçamento”, defendeu Garcia. Segundo ele, só será possível pensar em Profis depois de 8 de dezembro. Para o Executivo, seria tarde demais, não daria tempo de implantar o programa neste ano.

De antemão, Garcia acredita que o projeto terá parecer contrário. “Esse projeto altera o Código Tributário e por isso deveria dar entrada na Câmara no máximo 90 dias antes do recesso”, concluiu.

Fonte: Jornal de Londrina