NOTA OFICIAL DO SINDSERV SOBRE A AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DO DESCONTO DA GREVE DE 2006


O SINDSERV vem esclarecer que a a√ß√£o relativa √† devolu√ß√£o dos dias parados, em raz√£o da Greve de 2006, foi julgada em primeira inst√Ęncia, apresentando parecer desfavor√°vel aos servidores, ressaltando ainda que cabe recurso ao Tribunal de Justi√ßa do Paran√°.

Entendeu o Juiz que as verbas descontadas n√£o possu√≠am caracter√≠sticas alimentares, acolhendo assim a manifesta√ß√£o do Minist√©rio P√ļblico que n√£o homologou o acordo firmado.

Com rela√ß√£o √† afirma√ß√£o do Prefeito que est√° proibido de pagar, trata-se de uma  inverdade. Se houvesse inten√ß√£o de restituir os valores descontados injustamente, o mesmo poderia  efetuar o pagamento sem qualquer problema, como foi proposto em diversas oportunidades em reuni√Ķes de negocia√ß√£o junto a administra√ß√£o,  com a presen√ßa do pr√≥prio  Chefe do Executivo. O fato √© que o Sindicato somente prop√īs a a√ß√£o justamente em face da negativa da Administra√ß√£o anterior em negociar com o Sindicato (a mesma conduta desta Administra√ß√£o).

Importa esclarecer que a a√ß√£o proposta sempre visou anular ato arbitr√°rio e injusto impostos aos servidores pela administra√ß√£o do Partido dos Trabalhadores-PT e que a DECIS√ÉO HORA EMANADA APENAS AFIRMA QUE  ¬ď a suspens√£o do contrato de trabalho  importa no n√£o pagamento dos dias parados em virtude da greve, o que permite os descontos realizados em virtude do movimento paredista¬Ē e que em nenhum momento indica a obrigatoriedade dos desconto dos dias parados, indicando ainda  nas Jurisprud√™ncias  apresentadas  em sua senten√ßa o magistrado  indica ¬ď desse modo, acham autorizados os descontos remunerat√≥rios pelos dias n√£o trabalhados , a menos que haja entendimento entre as partes  para assegurar a reposi√ß√£o¬Ē.  

Ressaltamos ainda que em nenhum momento o MOVIMENTO PAREDISTA FOI CONSIDERADO ILEGAL, e que, no entendimento do Sindicato, faltou ao representante local do Judici√°rio a leitura SOCIAL DE TODOS  OS  FATOS  QUE ENVOLVIAM  A NECESSIDADE DA PROTE√á√ÉO JURIDICA AOS MAIS FRACOS (os trabalhadores ), com certeza  agravados pela demora da nossa justi√ßa (5 anos para uma primeira senten√ßa). Valeu-se aqui ao Excelent√≠ssimo magistrado a m√°xima de que nem tudo que √© justo √© legal e nem tudo que √© legal √© justo!

N√ÉO DESVIAMOS RECURSOS P√öBLICOS DA MERENDA DE NOSSAS ESCOLAS, DE MEDICAMENTOS  DE NOSSAS UNIDADES DE SA√öDE  E MUITO MENOS DOS SERVI√áOS P√öBLICOS ESSENCIAIS COMO PRESENCIAMOS TODOS OS DIAS NOS MEIOS DE COMUNICA√á√ÉO, N√ÉO TEMOS ¬ďFORO PRIVILEGIADO¬Ē E MUITO MENOS COLARINHO BRANCO . SOMENTE LUTAMOS POR UM DIREITO CONSTITUCIONAL COM A √öNICA ARMA QUE O TRABALHADOR POSSUI: SUA FOR√áA DE TRABALHO!

O Sindicato comunga com a decep√ß√£o que esta senten√ßa causou entre os servidores. Mas, como sempre, ir√° realizar todas as a√ß√Ķes poss√≠veis para que a justi√ßa saia dos colunas frias dos tribunais  e envolva e proteja os que mais necessitam ¬Ė os trabalhadores. Contamos com a uni√£o de todos at√© a Vit√≥ria!

           Sindicato dos Servidores P√ļlicos Municipais de Londrina

                                           SINDSERV