O Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), órgão do Ministério da Saúde, apontou irregularidades na contratação e na gestão do termo de parceria com as Oscips Atlântico e Gálatas, que prestavam serviços na área da saúde em Londrina, como o gerenciamento do Samu e da Policlínicas. A auditoria foi solicitada pelo Conselho Municipal de Saúde em junho deste ano, logo depois de o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) ter revelado que as duas entidades seriam núcleos de quadrilhas de desvio de dinheiro público, integradas também por agentes públicos.
A principal irregularidade apontada pelo Denasus não é inédita: ''Durante a auditoria, foi constatado que os Termos de Parceria foram celebrados sem parecer favorável das comissões técnicas para avaliação das propostas ao contrato emergencial'', apontou a assessoria de imprensa do Ministério da Saúde.
O secretário municipal de Saúde, Márcio Nishida, disse ter recebido ontem o relatório do Denasus, mas ainda não analisou o documento. ''Mas o fato de que não houve parecer técnico é de conhecimento público. A secretaria não referendou a contratação dos institutos, mas sim o Conselho Municipal de Saúde'', afirmou Nishida. ''Ainda não tenho detalhes do relatório.''
A auditoria também apontou falta de detalhamento dos bens disponibilizados às entidades e contratação de agentes comunitários de saúde em desacordo com a legislação. Entre as recomendações, o Denasus apontou a necessidade de, futuramente, observar a Lei de Licitações; e acompanhar as ações do Ministério Público para o ressarcimento dos cofres públicos. O próprio prefeito Barbosa Neto (PDT) e a primeira-dama Ana Laura Lino são réus em ação por improbidade administrativa relativamente à contratação do Instituto Atlântico.