O relatório sobre a saúde pública em Londrina, que está sendo elaborado pelo Tribunal de Contas (TC) do Estado, aponta que as ações do município foram insuficientes para atender a demanda da população. Durante o decreto de emergência assinado pelo prefeito Barbosa Neto (PDT), que durou 180 dias e venceu no último dia 6, técnicos do TC estiveram na cidade ''desenvolvendo ações de monitoramento''. O assessor administrativo da procuradoria do tribunal, Paulo Roberto Marques Fernandes, que esteve em Londrina por três vezes, antecipou à reportagem da FOLHA algumas observações que vão constar do relatório. Segundo ele, ''a saúde na cidade ainda está precária, pois as reposições de pessoal ainda não atendem as necessidades da população''. Fernandes admite, porém, que a municipalização do serviço iniciada durante o decreto de emergência foi ''um passo importante''.

O monitoramento é uma modalidade de fiscalização que passou a ser utilizada pelo TC recentemente para ''avaliar se o município em estado de emergência cumpriu tudo aquilo que foi proposto'', informou o assessor administrativo. O relatório deve estar concluído até o próximo dia 23, quando será encaminhado à presidência do tribunal, que pode decidir pela votação no pleno do órgão. ''Dependendo dessa avaliação, os conselheiros podem decidir pela abertura de uma auditoria na saúde em Londrina'', disse Fernandes. Ele, que é responsável pela finalização do material, evitou confirmar se vai sugerir alguma investigação na cidade.

O secretário municipal de Saúde, Márcio Nishida, informou que ainda não teve acesso ao resultado do monitoramento feito pelo TC em Londrina, mas garantiu que todas as ações propostas na assinatura do estado de emergência foram cumpridas. ''O decreto foi necessário para prorrogarmos contratos com os trabalhadores que já prestavam serviços através das oscips''. Quanto à situação ''precária'' da saúde, apontada pelo assessor do TC, Nishida afirmou que ''a qualidade do atendimento deve ser avaliada pelo Ministério da (Saúde), pois é competência do TC fiscalizar o uso do dinheiro público'', finalizou.

O decreto de emergência foi assinado logo após o rompimento dos termos de parceria com os institutos Gálatas e Atlântico, investigados durante a Operação Antissepsia, por suposto desvio de recuros da saúde. Com o decreto, a prefeitura teve condições de prorrogar contratos de trabalho e abrir contratações temporárias, evitando interrupção dos serviços.

Fonte: www.folhaweb.com.br