Câmara Municipal de Londrina vai apresentar novo projeto sobre verba de gabinetes após polêmica


A presidência da Câmara Municipal de Londrina (CML) decidiu fazer um novo projeto de lei que trata do reajuste salarial na verba de gabinete dos vereadores. A informação foi confirmada, em entrevista coletiva nesta segunda-feira (26), pelo chefe do legislativo, Gerson Araújo (PSDB) após a polêmica gerada em torno da incorporação do abono de R$ 500 e das perdas salariais de 37,7% nos salários de chefes e assessores de gabinetes.

Mesmo em recesso parlamentar, a Câmara convocou a imprensa nesta tarde para prestar esclarescimentos. A coletiva atrasou cerca de meia hora, pois o presidente da Casa, o presidente da Comissão de Finanças, vereador Joel Garcia (PP), o controlador geral, Wagner Vicente Alves, a chefe do departamento legislativo, Leonora Gomes Colli e o procurador jurídico, Miguel Ângelo Garcia, estavam reunidos de portas fechadas para discutir a confusão gerada em torno das incorporações.

Em meio à estranheza do assunto do reajuste salarial, uma vez que foi inserido em um projeto sobre o aumento para aposentados e pensionistas e não constava no site da Câmara a publicação, o presidente da Comissão de Finanças da Câmara explicou que o assunto já havia sido amplamente discutido e aprovado na lei 11.316, de setembro deste ano. A matéria trata do reajuste salarial de 37,7% para funcionalismo do poder executivo e legislativo.

Ao contrário do que havia sido informado no último final de semana, que o reajuste seria em torno de 60%, os representantes da Casa apontaram na coletiva que as correçõe se dariam com base nos 37,7%, percentual estipulado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Londrina (Sindserv).

O erro, segundo Garcia, teria acontecido porque a tabela que informa os valores dos servidores comissionados estava errada e teve que ser republicada em duas leis diferentes, uma no dia 6 e a última no dia 23 de dezembro.

A publicação ocorreu justamente no projeto 11.411/2011, em que a súmula trata do aumento para aposentados e pensionistas.

Mesmo sendo questionado por diversas vezes o porque a tramitação do projeto não ocorreu de forma autônoma e separada dos demais assuntos da Casa, o vereador declarou que não houve falta de transparência na tramitação da matéria.

"O problema foi só a divulgação da tabela. Os funcionários de prefeitura receberam o aumento em agosto, mas os da câmara seria somente em janeiro, pois a Câmara não possui dotação orçamentária para aquele reajuste", comentou.

Ele ainda colocou que a escolha para inserir a errata no projeto dos aposentados e pensionistas se deu pela proximidade do final do período legislativo. "Se fosse ocorrer toda a tramitação de um novo projeto demoraria de dois a três meses e o funcionalismo não receberia o aumento", afirmou.

Falta de dados no site

Outro ponto que chama a atenção para o caso é a não publicação das alterações no site da Câmara até esta segunda-feira.

A chefe do departamento legislativo, Leonora Gomes Colli, comentou que havia uma grande de demanda no volume de atividades no setor que teriam impossibilitado que as correções fossem feitas. De acordo com ela, não houve pedido de ninguém da Câmara, em nenhum momento, para o retardo da publicação no site.

Além disso, ela destacou que também ocorreram erros de grafia, que também precisariam ser corrigidos.

Único projeto de lei

Com a polêmica gerada e o questionamento da transparência, o presidente da Casa ressaltou que não vai haver pagamento da incorporação dos 37,7% nos salários dos gabinetes em janeiro. O abono de R$ 500 já era pago anteriormente e só seriam formalizados no processo, pois o INSS também já havia cobrado um posicionamento do legislativo para que o fizesse.

"Nós não vamos alterar nada no mês de janeiro. Estamos propondo um projeto específico para condensar as leis, um projeto próprio. Estaremos praticamente estabelecendo uma nova discussão", afirmou.

Para ele, também não houve erro do legislativo e que esta não seria uma questão de transparência ou não. "Ficou comprovado que não havia nada que contrariasse aquilo que pode ser colocado como transparente ou não", disse. Ele também destacou que não houve cobrança dos servidores para que o tema fosse aprovado de forma mais rápida.

Fonte: londrina.odiario.com