CONFIRA A PAUTA DE REIVINDICA√á√ēES 2012 DA CMTU


Pauta foi protocolada junto à Diretoria da CMTU no mês de dezembro/2011

PAUTA DE REIVINDICA√á√ēES 2012 CMTU

 

I.                   CL√ĀUSULAS ECON√ĒMICAS

 

1)Reposição Salarial

A partir do dia 1¬ļ (primeiro) de fevereiro de 2012 a CMTU ¬Ė Companhia Municipal de Tr√Ęnsito e Urbaniza√ß√£o reajustar√° os sal√°rios de seus funcion√°rios pelo √≠ndice de infla√ß√£o apontado pelo INPC da infla√ß√£o acumulada no per√≠odo de 01/02/2011 (primeiro de fevereiro de dois mil e onze) a 31/01/2012 (trinta e um de janeiro de dois mil e doze).;

 

2) Reposi√ß√£o, recupera√ß√£o do poder de compra e 13¬ļ do aux√≠lio alimenta√ß√£o.

A partir do dia 1¬ļ (primeiro) de fevereiro de 2012 a Diretoria da CMTU reajustar√° o valor do aux√≠lio alimenta√ß√£o pelo √≠ndice de infla√ß√£o apontado pelo INPC acumulado no per√≠odo de 01/02/*2011 (primeiro de fevereiro de dois mil e onze) √† 31/01/2012 (trinta e um de janeiro de dois mil e doze) apontado pelo INPC; A CMTU tamb√©m se compromete com a evolu√ß√£o da recupera√ß√£o do poder de compra do aux√≠lio alimenta√ß√£o, em √≠ndice a ser definido em conjunto com o SINDSERV; Fica criado a partir de fevereiro de 2012 o 13¬ļ (d√©cimo terceiro) do aux√≠lio alimenta√ß√£o (aux√≠lio alimenta√ß√£o natalino), o que tem se tornado costume em outras empresas p√ļblicas como CORREIOS, COPEL, etc.

 

3) Mecanismo de reposição salarial

Quanto o índice de inflação acumular no período de 12 (doze) meses, a partir de 01/02/2012 (primeiro de fevereiro de dois mil e doze), indicar 10% (dez por cento), a Diretoria da CMTU reajustará automaticamente, de imediato, os salários e demais vantagens pecuniárias dos funcionários da CMTU.

 

4) Reposição das perdas pela não reposição salarial

Pagamento das perdas apuradas pela não correção dos salários nas datas base, no período de 01/02/2000 (primeiro de fevereiro de dois mil) a 31/01/2004 (trinta e um de janeiro de dois mil e quatro), sendo o índice acumulado de 33,27 (trinta e três virgula vinte e sete por cento).

 

5) Viabilização do convênio com o Cartão COOPERCRED

A Diretoria da CMTU se compromete a viabilizar o conv√™nio do Cart√£o COOPERCRED a partir de 1¬ļ de fevereiro de 2012, de forma a repassar mensalmente ao SINDSERV a import√Ęncia utilizada pelo funcion√°rio.

 

6) Adicional de serviço externo

A Diretoria da CMTU se comprometer√° a reajustar o √≠ndice da gratifica√ß√£o por adicional de servi√ßo externo para os funcion√°rios com fun√ß√£o fiscalizadora (agente de postura e agente de tr√Ęnsito), que atualmente conta com um √≠ndice de 15% (quinze por cento).

 

7) Gratificação por tempo de serviço

A Diretoria da CMTU se compromete a retomar, a partir de fevereiro de 2012, um diferencial por tempo de serviço (inclusive retroativo) para cada funcionário, com um teto específico.

 

8) Gratificação por grau de escolaridade.

A Diretoria da CMTU se compromete a implantar, a partir de fevereiro de 2012, uma gratificação por grau de escolaridade como incentivo a todos os funcionários. O funcionário que tiver escolaridade acima da exigida para seu cargo terá direito a uma gratificação em seu salário.

 

9) Auxílio-creche

Pagamento do auxílio-creche aos funcionários nos termos da Lei Municipal 7.005 de 05 de maio de 1997.

 

10) Licença maternidade de 6 meses

A CMTU se compromete a continuar a conceder licença maternidade de 06 (seis) meses para todas as funcionárias da empresa.

 

11) Adicional especial

Ser√° assegurado aos funcion√°rios da CMTU que executam atividades de condu√ß√£o de ve√≠culos, complementariamente e concomitante √†s susa fun√ß√Ķes, o Adicional Especial Fixo para Condutores de Autom√≥veis e Condutores de Motocicletas, a partir de 01 de fevereiro de 2012.

 

12) Função gratificada e de assessoria.

Toda fun√ß√£o gratificada e de assessoria na Diretoria de tr√Ęnsito dever√° ser preeenchida por pessoa devidamente qualificada na √°rea, mediante a comprova√ß√£o por meio de certificado de institui√ß√£o aprovada pelo DENATRAN ou mediante concurso p√ļblico na √°rea de tr√Ęnsito.

 

13) Garantia de permanência no cargo

Garantia de que o funcionário somente perderá seu cargo por demissão por justa causa, conforme artigo 482 da CLT, após conclusão de processo administrativo, analisado por funcionários de carreira e sem função gratificada, em que lhe seja assegurada a ampla defesa e o contraditório. A demissão sem justa causa será feita somente a pedido do funcionário.

 

14) Pagamento de horas extras nos domingos, feriados e recessos

Todos os domingos, feriados e recessos dever√£o ser pagos como horas extras.

 

15) Escala para serviço essencial

Ficam os funcionários dispensados de trabalhar nos recessos e feriados (incluindo os eventualmente que caírem aos sábados e domingos). Para o serviço de caráter essencial deverá a companhia manter uma escala mínima mediante o pagamento de hora extra.

 

16) Retorno dos funcion√°rios para a Coordenadoria de Tr√Ęnsito

Os funcion√°rios que exerciam atividades na √°rea de tr√Ęnsito eu foram remanejados para outros setores dever√£o retornar para a Coordenadoria de Tr√Ęnsito.

 

II.                CL√ĀUSULAS DE CONDI√á√ēES E RELA√á√ēES DE TRABALHO

 

17) Exames médicos periódicos para todos os servidores da CMTU

A Diretoria da CMTU se compromete a implantar o PCMSO ¬Ė Programa de Controle M√©dico de Sa√ļde Ocupacional a todos os seus funcion√°rios, garantindo assim os exames m√©dicos peri√≥dicos, inclusive os exames de audiometria e oftalmologia, bem como imuniza√ß√£o atrav√©s de vacinas.

 

18) Comissão permanente de negociação

Criação de uma comissão permanente de negociação para tratar dos assuntos referentes à política de pessoal da empresa e também, do mecanismo de reposição salarial descrito no item 3 deste documento. A comissão será formada por funcionários de carreira que não possuam função gratificada ou cargo em comissão e será eleita em assembléia específica para este fim.

 

19) Capacitação profissional

A Diretoria da CMTU deverá promover a disponibilização de recursos para treinamento, com cursos de formação continuada permanente para as diversas áreas da empresa, visando assim, a melhor qualidade do trabalho a ser desenvolvido pelos funcionários.

 

20) Concurso p√ļblico

A Diretoria da CMTU se compromete a fazer a contrata√ß√£o imediata, atrav√©s do concurso p√ļblico realizado em 2007, para repor o quadro de funcion√°rios, bem como melhorar a estrutura f√≠sica e readequar os equipamentos de trabalho dos agentes municipais, necess√°rios para as realiza√ß√Ķes das tarefas di√°rias: r√°dios, viaturas, motos, entre outros.

 

21) Plano de Sa√ļde

A CMTU subsidiar√° a implanta√ß√£o de um plano de sa√ļde a todos os funcion√°rios da empresa.

 

22) Atestado Médico

A Diretoria da CMTU manterá o aceite dos atestados médicos de acompanhamentos de entes de primeiro grau dos funcionários.

 

23) Fiscaliza√ß√£o de tr√Ęnsito e posturas

A fiscaliza√ß√£o de tr√Ęnsito e posturas ser√° feita, no m√≠nimo, por uma dupla e a CMTU se comprometer√° a escalar os agentes municipais sempre em duplas. Assim como √© feita a fiscaliza√ß√£o por parte de Policiais Militares e Guardas Municipais.

 

24) Transferência interna de funcionários

A CMTU se comprometerá em transferir funcionários de setor somente através de critérios objetivos descritos ou a pedido do próprio funcionário, afastando assim a possibilidade de transferência por perseguição.

 

25) Escala de trabalho

A escala de trabalho do agente municipal ser√° fixada em 30 horas, de segunda a sexta-feira. Isto ser√° v√°lido para os agentes anteriormente contratados e os que futuramente vierem a compor o quadro da companhia.

 

26) Aplicação da NR 17

A Diretoria da CMTU regulamentar√°, a partir de 1¬ļ de fevereiro de 2010, o intervalo estabelecido na NR17 para os funcion√°rios que exer√ßam fun√ß√£o preponderante de digita√ß√£o e atendimento ao p√ļblico.

 

27) Reintegração dos funcionários demitidos sem justa causa

Reintegração imediata dos funcionários demitidos sem justa causa, incluindo os funcionários de 2008.

 

28) Representante por local de trabalho (OLT)

Será concedida licença remunerada a todos os funcionários da empresa, para o fim de efetiva participação em cursos de formação sindical, mediante ofício expedido pelo sindicato.

 

29) Liberação dos diretores do sindicato

Continuará sendo liberado, com sua respectiva remuneração, 01 (um) funcionário da empresa, eleito para a Diretoria Executiva do SINDSERV-LD.

 

Marcelo de Lima Urbaneja

Diretor Presidente

SINDSERV-LD