Pauta de reivindicações foi protocolada junto à Prefeitura, no mês de dezembro/2011
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 2012
I. CLÁUSULAS ECONÔMICAS
1) Reposição salarial
A partir de 1º (primeiro) de fevereiro de
2) Reposição do Auxílio Alimentação
1.1. A partir do dia 1º (primeiro) de fevereiro de
1.2. A partir do dia 1º (primeiro) de fevereiro de
1.3. Pagamento do auxílio alimentação para cargo ocupado, no caso de acumulação permitida constitucionalmente.
1.4. Pagamento do 13º salário sobre o auxílio alimentação.
3) Reposição das perdas pela não reposição salarial
Pagamento das perdas acumulada pela não correção dos salários nas datas base, no período de 01/02/2000 (primeiro de fevereiro de dois mil) à 31/12/2007 (trinta e um de dezembro de dois mil e sete). (INPC).
4) Retorno da concessão de auxílio transporte intermunicipal
A administração Municipal procederá a revogação do Decreto 562/2005, restabelecendo o auxílio transporte intermunicipal.
5) Auxílio-creche
Pagamento do auxílio-creche a todos os filhos de servidores municipais de
6) Aposentadoria
Os servidores municipais aptos a se aposentarem poderão optar entre as vantagens do PCCS antigo ou do novo.
7) Licença Prêmio
Todos os servidores municipais terão os mesmos direitos na forma de pagamento da Licença Prêmio.
8) Devolução dos valores descontados da greve de 2006
A Administração Municipal se compromete em devolver os descontos efetuados em folha de pagamento dos servidores participantes da greve de 2006.
9) Pagamento da insalubridade
Pagamento da insalubridade sobre o salário base e não sobre o salário mínimo.
10) Ticket alimentação para plantão de 12 horas
Pagamento do ticket alimentação para os servidores da saúde que fazem plantão de 12 horas.
II. CLÁUSULAS DE CONDIÇÕES E RELAÇÕES DE TRABALHO
11) Cumprimento da legislação de segurança e medicina do trabalho
11.1. Cumprir a legislação vigente no seu papel social de implantar o PCMSO Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, e o SESMT Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho;
11.2. Revisar todos os laudos de periculosidade e insalubridade;
11.3. Cumprir o Inciso 10º do Artigo 4º da Resolução nº 2, de 28/05/09, do Conselho Nacional de Educação apoio técnico e financeiro por parte da Prefeitura Municipal de Londrina, que vise melhorias e condições de trabalho aos educadores, e erradicação e prevenção da incidência de doenças profissionais.
11.4. Melhorias nas condições de trabalho e erradicação e prevenção da incidência de doenças profissionais para todos os servidores da administração municipal.
12) Capacitação profissional
A Administração Municipal deverá promover a disponibilização de recursos para treinamento nos termos da Lei 9.337/04, com cursos de formação continuada permanente para as diversas áreas.
13) Representante por local de trabalho (OLT)
Será concedida licença remunerada a todos os servidores públicos municipais para o fim de efetiva participação em cursos de formação sindical mediante ofício expedido pelo sindicato.
14) Liberação dos diretores do Sindicato
Todos os diretores do SINDSERV serão liberados para participação em eventos sindicais, quando oficiado com 72 horas de antecedência.
Marcelo Urbaneja
Diretor Presidente
SINDSERV-LD