Projeto de lei prevê que as greves de funcionários públicos têm que ser aprovadas por pelo menos dois terços de determinada categoria
A greve de policiais militares na Bahia e a possibilidade de uma epidemia de greves, com a PM ameaçando parar em outros oito estados do país, teriam levado o governo Dilma a tirar a proposta da gaveta, onde estava desde 2007, quando parou na Casa Civil então chefiada pela própria Dilma.
O projeto de lei prevê que as greves de funcionários públicos têm que ser aprovadas por pelo menos dois terços de determinada categoria, que a assembleia só poderá ser convocada dez dias após o envio da pauta de reivindicações à autoridade competente e que o governo tem que ser comunicado sobre a paralisação com antecedência mínima de 72 horas quando se tratar de atividades inadiáveis de interesse público.
Segundo o projeto, são 19 serviços inadiáveis de interesse público, incluindo a Polícia Militar. A proposta também limita a paralisação a 40% dos servidores de um determinado órgão público.
Fonte: www.opiniaoenoticia.com.br