O aumento dos salários de prefeito, vice e secretários municipais, que é objeto de projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal, deve aumentar em R$ 2,4 milhões a folha de pagamento da Prefeitura. O aumento atinge 24 pessoas (16 secretários, 6 diretores, superintendentes e presidentes de órgãos públicos, além de prefeito e vice) e aumentará em 0,65% a folha de pagamento, que está estimada em R$ 365.397.353,75 para este ano, segundo dados informados pela própria Prefeitura à Câmara Municipal. Mas uma parte considerável do impacto ainda não foi informada: a quantidade de servidores municipais que passariam a ganhar mais por causa do aumento do salário do prefeito, que de acordo com o projeto de lei 84/2012, passa de R$ 13.865 para R$ 19.911 por mês. O reajuste do primeiro escalão aumenta também o teto salarial do funcionalismo.

Embora não seja possível mensurar neste momento quantos serão e qual será o custo, tanto vereadores quanto secretários admitem que a medida atingirá servidores tanto do Executivo, quanto do Legislativo. Na última sexta-feira o JL tentou contato com os secretários de Gestão Pública, Fábio Reali, e de Planejamento, Edson de Souza, para saber deles se já existe um estudo sobre esse impacto. Nenhum dos dois atendeu as ligações. O chefe de Gabinete, Rogério Lopes, disse que a Câmara ainda não pediu uma avaliação sobre esse impacto, mas que ele será analisado assim que isso for pedido.

Na Câmara, o presidente da Comissão de Finanças, Joel Garcia (PP), já adiantou que essa avaliação será pedida. “Não enviaram o impacto nos salários desses servidores e isso será solicitado pela comissão”, adiantou. “Sem esse número, não vamos votar”. Garcia calcula que existam 12 servidores da Câmara esperando o novo teto para se aposentar com um valor mais alto. Ele defendeu que o plano de cargos da Câmara seja revisto, porque “não se justifica funcionários de nível médio sair com aposentadoria bem acima do teto do salário mínimo”.

Preocupação
A informação sobre o impacto preocupa até governistas. Roberto Fu (PDT), um dos autores do projeto, afirmou que ainda não sabe sobre o impacto no teto do funcionalismo e que “se de repente for algo que vai prejudicar a cidade”, será necessário repensar. Fu já admite, a exemplo do que prega a oposição, que o aumento dos salários valha a partir de janeiro de 2013, o que atingiria os próximos prefeito, vice e secretários. O texto original prevê reajuste imediato, que valeria a partir de 1º de janeiro de 2012 – o que implicaria em pagamento retroativo dos valores.

Lenir de Assis (PT) defendeu o aumento a partir de 2013. Ela admite que o aumento é necessário, porque os cargos de prefeito, vice e secretários requerem dedicação exclusiva e por isso o reajuste se justifica, mas argumentou que “cada Legislatura é responsável por definir os salários dos próximos mandatos [de vereadores e prefeito]”. “Não está em discussão se está fazendo um governo tumultuado ou não. Eu não vou votar, mas é porque tem que ter coerência”, justificou.

Com encargos, cifras sobem
O projeto de lei 84/2011, assinado pelos vereadores Sebastião da Silva (PDT), José Roque Neto (PR) e Roberto Fu (PDT), os três membros da Mesa Executiva da Câmara que pertencem à base governista, aumenta o salário do prefeito de R$ 13.865 para R$ 19.911 por mês, o do vice-prefeito de R$ 5.199 para R$ 7.446 e o dos secretários de R$ 6.923 mil para R$ 12 mil. Mas o valor a ser gasto pela Prefeitura de Londrina é maior. Levando em conta os encargos, o prefeito vai custar R$ 24.889 por mês, os vencimentos do vice sairão por R$ 9.333,45 e cada secretário passará a custar R$ 17.027.

Fonte: Jornal de Londrina