Os vereadores aprovaram por unânimidade, durante a sessão desta quarta-feira (4) da Câmara Municipal de Londrina, o projeto de lei, de autoria do Executivo, que cria o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para os professores da Rede Municipal de Educação. O único parlamentar presente que não votou foi Amauri Cardoso (PSDB), que por ser professor municipal, não pôde legislar em causa própria. 

A matéria, protocolada pelo prefeito Barbosa Neto na terça-feira (3), recebeu atenção especial na Câmara hoje. Técnicos da Casa reduziram um trabalho de 40 dias em horas. Os pareceres de todas as comissões, necessários para a votação da iniciativa, foram emitidos entre o início da tarde e o período da noite desta quarta. 

Após a apresentação de todos os pareceres, os parlamentares aprovaram pedido de urgência, para a votação do projeto, e, logo em seguida, avalizaram a matéria em primeira discussão. Antes da discussão, todos os vereadores fizeram questão de mostrar, em plenário, que se abdicaram do direito de apresentar qualquer tipo de emenda à medida, tanto no primeiro quanto no segundo turno. 

A agilidade foi necessária por causa da Legislação Eleitoral, que impede o poder público de dar remuneração a qualquer servidor após o dia 10 de abril. Ou seja, a matéria precisa ser sancionada antes da data. Para que isso aconteça, os vereadores pretendem solicitar a realização de uma sessão extraordinária, para que a matéria seja aprovada a tempo. A sessão extra será realizada na segunda-feira (9). 

O presidente da Comissão de Educação, vereador Rony Alves (PTB), criticou o fato de a prefeitura protocolar o projeto em cima da hora. "A matéria deveria ter sido apresentada em fevereiro, para a discussão em audiência pública. Só votamos em urgência, sem a análise necessária, pois sabemos que a matéria é importante aos professores", destacou. 

Outros parlamentares aproveitaram para agradecer a Assessoria Técnica do Legislativo, que segundo eles, demonstrou rapidez na análise do projeto e de todos os pareceres. 

Entenda o projeto 

O projeto de lei do PCCS traz uma tabela de adequação do piso salarial do magistério e prevê um crescimento médio de 17% na folha de pagamento. O plano é dividido em níveis, para professores com carga-horária de 20, 30 e 40 horas. 

Pelo projeto, o salário de um docente que trabalha 20 horas, por exemplo, passa de R$ 918 para R$ 1.081, aumento de 17%. Com as gratificações, o vencimento vai de R$ 1.608 para R$ 1.773. A iniciativa pode trazer um impacto de R$ 1,4 milhão na folha de pagamento do município. São mais de R$ 15 milhões ao ano. A Prefeitura de Londrina garante que existem recursos em caixa para cobrir o possível aumento.