A legislação eleitoral prevê que benefícios aos servidores sejam concedidos apenas até 180 dias antes do pleito, justamente nesta terça-feira (10). Para que a matéria fique livre de questionamentos posteriores, o procurador jurídico da Câmara, Miguel Ângelo Garcia, pediu à procuradoria do Executivo que emitisse um parecer sobre o assunto.

Na manhã desta quarta-feira (11), o celular de Miguel estava desligado, mas à rádio Paiquerê AM, ele explicou o conteúdo do documento que recebeu. "O que acontece é que a procuradoria jurídica do município se manifestou com relação ao projeto e foi omissa à lei eleitoral 9.504/1996. O entendimento da procuradoria jurídica é que como nós estamos em período eleitoral, devemos nos manifestar nesse momento", colocou.

Servidores da saúde lotaram as galerias da Câmara e exigiam a votação em regime de urgência. Para apressar a discussão, o vereador Joel Garcia (PP) ligou às 21h05 para o procurador jurídico do município, Paulo Tiene. No viva-voz, com todas pessoas presentes no Legislativo ouvindo, ele convidou o servidor a comparecer para explicações.

"A gente gostaria que vossa excelência viesse até a casa nesse momento. O vereador Jairo Tamura está aqui, o pastor Gerson Araújo está aqui, o presidente do sindicato Marcelo Urbaneja e vários servidores da saúde estão aqui. O senhor vindo para cá fica gravado qual a posição oficial do procurador jurídico do município", convocou Joel.

Cerca de 30 minutos depois, Paulo Tiene chegou até o plenário da Câmara. Aos presentes, ele admitiu que não teve prazo suficiente para decidir sobre a questão do prazo eleitoral, mas tentou se defender e disse que não havia sido pedida uma análise referente ao aspecto especificamente.

Ele se comprometeu a discutir o assunto nesta quarta-feira (11) e emitir o parecer ainda hoje para que o projeto entre em pauta e seja votado na sessão da Câmara desta quinta-feira (12).

Fonte: londrina.odiario.com