O Ministério Público (MP) do Paraná quer que a Câmara de Londrina instaure procedimento interno, por quebra de decoro parlamentar, contra o vereador Jacks Dias (PT). Dias responde a duas ações civis públicas e a duas ações penais na Justiça, por supostos atos ilegais, cometidos quando era secretário de Gestão Pública, na administração de Nedson Micheleti (PT). No ofício, protocolado ontem no Legislativo, com os números dos autos, o promotor Renato de Lima Castro afirma que ''as peças processuais poderão servir de subsídios para eventual instauração de procedimento legislativo''. 

Segundo Lima Castro, os ''fatos delituosos'' chegaram ao conhecimento da sociedade, apenas depois que o vereador assumiu a cadeira, quando as ações foram apresentadas à Justiça. ''Isso legitima o procedimento por quebra de decoro, já que o eleitor não teve notícias dos atos praticados por Jacks Dias ao tempo em que concorreu ao Legislativo.'' 

No ofício, protocolado ontem, Lima Castro ainda aponta desconformidade do regimento interno da Casa com a Constituição Federal, na medida em que considera procedimentos incompatíveis com o decoro somente aqueles ''ocorridos no exercício da atividade parlamentar''. De acordo com o promotor, ''a vantagem indevida percebida pelo vereador não necessita ser amealhada, em caráter de exclusividade, no desempenho da atividade parlamentar'', para justificar a punição. 

Além de oficializar a Câmara sobre os processos envolvendo Dias, o MP pede, ainda, que o Legisltivo promova alterações no regimento interno. ''É imperioso que essa respeitável Casa faça uma conformação da regra regimental com a disposição constitucional'', escreveu o promotor no documento. Jacks Dias disse à FOLHA que tomaria conhecimento do documento para se manifestar.