Uma solenidade será realizada no dia 27 de abril, em Brasília, para marcar o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho - em memória às vítimas de acidente e doenças relacionadas ao trabalho – 28 de abril.

No evento,que será realizado, a partir das 9 horas, os Ministérios da Previdência Social (MPS), do Trabalho e Emprego (MTE) e da Saúde (MS) lançarão a Política (PNSST) e o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (Plansat). A cerimônia será no auditório térreo da sede dos Ministérios do Trabalho e da Previdência (MTE/MPS), em Brasília – DF.

A data “28 de Abril” foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), como dia em homenagem às vítimas de uma explosão ocorrida em 1969, que matou 78 mineiros em Farmington, no Estado da Virgínia, Estados Unidos. Posteriormente, a data foi oficializada como Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, em memória das vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho

Em 2012, a OIT definiu para os debates o tema Empregos verdes: promover a segurança e a saúde numa economia verde, em sintonia com os dois temas que vão nortear a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20): a economia verde e o desenvolvimento sustentável A Rio+20 será realizada em junho, no Rio de Janeiro, 20 anos após a Rio 92.

Política e Plano Nacional de SST

A Política Nacional de SST (PNSST) foi elaborada pela Comissão Tripartite de Segurança e Saúde no Trabalho (CT-SST), composta paritariamente por representações de governo, trabalhadores e empregadores.

A CT-SST foi instituída pela Portaria Interministerial nº 152de 13 de maio de 2008, entre o MPS, MTE e MS, com o objetivo de avaliar e propor medidas para implementação no país da Convenção nº 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da Estrutura de Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho (SST).

A coordenação da CT-SST é efetuada pelos representantes de governo, em sistema anual de rodízio. Em 2012, ela cabe à Previdência Social. A Convenção n.º 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, norteou o esforço conjunto da CT-SST.

A formalização da PNSST se deu pelo Decreto nº 7.602, assinado pela Presidente Dilma Rousseff, no dia 7 de novembro de 2011. A execução da PNSST será definida pelo Plano Nacional (Plansat), a ser apresentado na solenidade de 27/4 em Brasília, pelos órgãos governamentais envolvidos. Formado por oito objetivos, este plano é dividido em tarefas de curto, médio e longo prazo, além de um conjunto de tarefas de caráter permanente.

De acordo com o Plano, serão adotados dispositivos legais e princípios comuns de saúde e segurança no trabalho (SST) para todos os trabalhadores (do setor público e do privado, formal e informal). Por outro lado, os critérios para caracterizar os riscos e agravos relacionados aos processos de trabalho serão padronizados, de modo que os três ministérios envolvidos poderão compartilhar informações.

A FUNDACENTRO será responsável, entre outras funções, por coordenar a elaboração de proposta para incluir conhecimentos básicos em prevenção de acidentes e SST no currículo do ensino fundamental e médio da rede pública e privada. Fará também a revisão de referências curriculares para a formação de profissionais em saúde e segurança no trabalho, nos níveis técnico, superior e de pós-graduação.

A programação do Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho em 2012 e o lançamento da Política e do o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (Plansat) foram definidos durante a 21ª Reunião da Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho (CT-SST), no dia 13/4, no CTN da FUNDACENTRO.

Fonte: www.fundacentro.gov.br