O Presidente do SINDSERV, Marcelo Urbaneja, participou ontem (21) da Audiência Pública que discutiu o projeto de lei sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que regulamenta o Orçamento do ano de 2013. A apresentação ficou por conta do Secretário de Planejamento, Edson de Souza, que também acumula o cargo de Superintendente da Autarquia de Saúde.

O objetivo do SINDSERV é garantir no orçamento do ano que vem a reposição das perdas salariais.

Durante a apresentação, o primeiro vereador a se manifestar sobre a reposição de perdas foi Tito Vale, que questionou o Secretário sobre as categorias que ainda não tiveram zeradas as perdas salariais. Edson de Souza não soube informar maiores detalhes, mas, com certeza, apenas os Procuradores e a Carreira de Estado tiveram as reposições zeradas. Entretanto, o Vereador Joel Garcia afirmou que a Comissão de Finanças da Câmara tem esses cálculos. Joel Garcia ainda comentou sobre o PCCS da Educação aprovado em prazo exíguo e a reposição de perdas dos Técnicos de Saúde que só não foi aprovado em virtude do atraso da Administração Municipal em encaminhar o projeto à Câmara.

Em seguida o Vereador Marcelo Belinati questionou o Secretário sobre a previsão de contratações, uma vez que a Prefeitura planeja construir outras unidade de saúde, entretanto, faltam profissionais para atender a população. Edson de Souza informou que existe previsão de contratações, mas afirmou que não faltam profissionais na rede. Segundo Souza, o que acontece é que existem muitos atestados médicos. O vereador Marcelo Belinati ainda questionou o Secretário sobre a fórmula utilizada para a previsão da folha de pagamento e também onde estariam ou seriam alocados os recursos para cursos e treinamentos, uma vez que a lei manda reservar 0,5% (meio por cento) do orçamento para isso. Edson respondeu informando que o problema é a falta de uma Política de Pessoal na Prefeitura.

Em seguida, o Presidente do SINDSERV, Marcelo Urbaneja, se pronunciou afirmando que os cálculos sobre a reposição ainda não paga pela Prefeitura tem que ser feito com bastante cuidado e detalhamento, porque cada categoria teve um tratamento. Marcelo Urbaneja citou como exemplo as Assistentes Sociais da Prefeitura que não tiveram reposição com a alteração da ART, e também os servidores que recebem o abono de até 100 reais. De acordo com Marcelo, para cada servidor, esse valor representa um índice diferente. Quanto aos professores, o Presidente do SINDSERV esclareceu que o PCCS da Educação veio corrigir uma injustiça, uma vez que o principal propósito foi o de igualar o salário dos professores com o salário das outras carreiras que exigem curso superior.

Marcelo também rebateu o Secretário de Planejamento sobre o excesso de atestados médicos, afirmando que o que existe é uma política perversa, implantada pela Administração passada que, de um lado arrochou os salários e de outro lado não contratou servidores, obrigando o pagamento de horas extras, que faz com que o servidor realize uma carga horária excessiva para complementar o salário, tendo como consequência o aparecimento de doenças pelas jornadas de trabalho acima do recomendado. Urbaneja ainda afirmou que a prefeitura não investe na prevenção, exemplificando que, apesar da Prefeitura ser a maior empregadora do município, conta com apenas um Técnico de Segurança do Trabalho.

A partir de agora, o SINDSERV deve acompanhar o trâmite do Projeto e trabalhar para a apresentação de emendas que contemplem o zeramento das perdas salariais.