Prefeitura de Londrina está com certidão vencida e repasse para desapropriação do entorno do aeropor


A Prefeitura Municipal de Londrina está impedida de receber o repasse de cerca de R$ 9 milhões para desapropriação do entorno do Aeroporto Governador José Richa. Isso porque, desde fevereiro deste ano, está com a certidão liberatória do Tribunal de Contas do Estado (TCE) vencida.

O secretário de Estado da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, afirmou que sem o documento não será possível entregar os recursos. "Para toda liberação precisa ter a certidão, tanto federal para estadual ou vice-versa. Todas as transferências de recursos têm que ter certidão negativa, como qualquer operação negocial, a chamada parte de legalidade da documentação", explicou.
Apesar do obstáculo, Hauly acredita que o problema pode ser resolvido rapidamente. "Nesta sexta-feira (1º), nós vamos ter uma reunião para tentar liberar essa certidão, estamos desde segunda-feira (28) tentando, nós já estamos com o dinheiro reservado", comentou.
A notícia foi dada em primeira mão pelo blog Paçoca com Cebola. Sem o dinheiro, a prefeitura não pode desapropriar os primeiros lotes do entorno do aeroporto, o que barra o processo de modernização do terminal.
O controlador do município, Hélcio dos Santos, confirmou a dificuldade em retirar a certidão. "Atualmente, o problema é que o município não enviou todos os dados da prestação de contas bimestral. Na verdade, é contabilidade geral que vai e estão faltando dados do município, do Fundo de Saúde e da Câmara", contou.
O pedido da certidão negatiga já está em trâmite, segundo Santos, mas ele acredita que a situação só será normalizada dentro de uma semana.
O responsável pela desapropriação e economista do Instituto de Desenvolvimento de Londrina (Codel), Rubens Bento, tem pressa para resolver o problema, pois nesta sexta-feira (1º) acontecem as últimas audiências na Justiça Federal com os moradores dos lotes a serem desapropriados.
"Depois da audiência na Justiça Federal, às 14h, eu vou ver o que está acontecendo e tentar resolver", comentou.
Fonte: londrina.odiario.com