PUBLICADO DECRETO DA PROMOÇÃO POR CONHECIMENTO PARA PROFESSORES


Foi publicado, na √ļltima sexta-feira (01) o Decreto 654/2012, que regulamenta a Promo√ß√£o por conhecimento para os Professores.

Para facilitar o entendimento do Decreto, o SINDSERV preparou um documento com PERGUNTAS e RESPOSTAS com os principais tópicos, que publicamos abaixo.

√Č importante que o servidor acompanhe pela internet, no Portal do Servidor, que pode ser acessado atrav√©s do site da Prefeitura (www.londrina.pr.gov.br).

Os formul√°rios necess√°rios tamb√©m est√£o dispon√≠veis no seguinte endere√ßo eletr√īnico:

www.londrina.pr.gov.br ¬Ė Portal do Servidor ¬Ė Promo√ß√£o por Conhecimento Magist√©rio

PERGUNTAS e RESPOSTAS a respeito da Promoção por Conhecimento

Quando e como o servidor ocorrerá a Promoção por Conhecimento?

A Promo√ß√£o por Conhecimento  ocorrer√° mediante apresenta√ß√£o de requerimento individual do servidor interessado, que poder√° ser feito a partir do primeiro dia do m√™s correspondente √† data de admiss√£o no servi√ßo p√ļblico, desde que cumpridos todos os requisitos previstos no PCCS.

Como fica a situação dos professores que tem data de aniversário de admissão os meses de janeiro a maio, por exemplo?

Se, por exemplo, o professor tem como aniversário de admissão o mês de fevereiro e, no mês de fevereiro deste ano (2012) ele já tinha cumprido todos os requisitos legais, então pode entrar com o pedido imediatamente.

Quais os critérios para ter direito à Promoção por Conhecimento?

- ter cumprido o estágio probatório;

- estar, h√° no m√≠nimo, um ano, em pleno exerc√≠cio das fun√ß√Ķes respectivas do cargo;

- possuir o nível de escolaridade básico exigido para o cargo;

- n√£o ter usufru√≠do licen√ßa ou afastamento, com ou sem remunera√ß√£o, considerados ou n√£o de efetivo exerc√≠cio pela Lei no 4.928/1992, por per√≠odo superior a trezentos e sessenta e cinco dias, consecutivos ou n√£o, nos √ļltimos tr√™s anos;

- n√£o ter apresentado mais que duas faltas injustificadas ao servi√ßo nos √ļltimos tr√™s anos;

- n√£o ter sido suspenso disciplinarmente, por qualquer prazo, nos √ļltimos tr√™s anos;

- estar posicionado nos níveis da tabela de vencimentos do respectivo cargo;

- n√£o ter atingido a √ļltima refer√™ncia da carreira por conhecimento;

- ter alcan√ßado pontua√ß√£o igual ou superior √† m√≠nima exigida no sistema de avalia√ß√£o funcional previsto no art. 25 da Lei Municipal no 11.531/2012, nas duas √ļltimas avalia√ß√Ķes anteriores √† data do pedido;

- possuir tempo de efetivo exercício no cargo e na referência em que estiver posicionado, de, no mínimo, quatro (4) anos, contados retroativamente da data do protocolo do pedido de promoção; e,

- ter alcançado cem (100) pontos, a cada referência da carreira, obtidos mediante a apresentação de certificados e diplomas de cursos e eventos de capacitação e aperfeiçoamento.

Quais licen√ßas e/ou afastamentos o servidor deve considerar para calcular 365 dias de afastamento, nos √ļltimos 3 anos?

- faltas injustificadas;

- suspensão disciplinar, desde que não tenha sido convertida em multa (art. 214, § 1o, Estatuto);

- afastamentos para estudo, aperfeiçoamento, especialização ou pós-graduação (art. 83, III, Estatuto);

- licen√ßa para tratamento da pr√≥pria sa√ļde (art. 90, I, 1¬™ parte, c/c arts. 92 a 97, Estatuto);

- licen√ßa para atender a obriga√ß√Ķes concernentes ao Servi√ßo Militar (art. 90, IV, c/c art. 108, Estatuto);

- licença para tratar de interesses particulares (art. 90, VII, c/c arts. 111 a 115, Estatuto);

-  licen√ßa por motivo de acompanhamento do c√īnjuge ou companheiro (art. 90, X c/c art. 122, Estatuto);

- licença por motivo de doença em pessoa da família (art. 90, VI, c/c art. 110, Estatuto); e

- licença para atividade política (art. 90, V, c/c art. 109, Estatuto).

O servidor que tem processo de Reabilitação Funcional pode participar da Promoção por Conhecimento?

Sim, a Lei permite que o servidor em reabilitação funcional participe normalmente do processo.

O servidor que saiu do est√°gio probat√≥rio, mas ainda n√£o tem duas avalia√ß√Ķes de desempenho pode participar da Promo√ß√£o?

Sim, para fins da primeira participa√ß√£o no processo de promo√ß√£o na carreira por conhecimento, o professor que tenha conclu√≠do com √™xito o per√≠odo de est√°gio probat√≥rio, ficar√° dispensa de ter duas avalia√ß√Ķes de desempenho, desde que n√£o tenha participado regularmente de dois processos de avalia√ß√£o de desempenho funcional, e, ainda, que caso tenha participado, n√£o tenha obtido desempenho inferior ao exigido pelo respectivo regulamento, observados todos os demais requisitos legais e regulamentares.

Como fica a situação dos professores enquadrados nas referências transitórias "NH, MA e LC"?

As carreiras do magist√©rio possuem refer√™ncias transit√≥rias, ¬ďNH¬Ē, ¬ďMA¬Ē e ¬ďLC¬Ē, destinadas aos seus atuais integrantes que n√£o possuem os requisitos m√≠nimos √† fun√ß√£o estabelecida no PCCS.

 A passagem de refer√™ncia transit√≥ria a refer√™ncia transit√≥ria superior ou a refer√™ncia ¬ďI¬Ē da carreira ser√° autom√°tica, ap√≥s a comprova√ß√£o do preenchimento dos requisitos de forma√ß√£o compat√≠veis.

Quatro (4) anos ap√≥s o professor ser posicionado na refer√™ncia ¬ďI¬Ē este poder√° participar da promo√ß√£o por conhecimento, desde que cumpridos os demais requisitos regulamentares.

Quais as fases que comp√Ķem o Processo da Promo√ß√£o por Conhecimento?

I. Apresentação de Documentos, Certificados e Diplomas;

II. Análise Prévia dos Requisitos;

III. An√°lise de Certificados e Diplomas;

IV. Apresentação Complementar de Certificados e Diplomas; e,

V. Divulgação dos Resultados Finais e Posicionamento.

Quando o professor poderá apresentar os Documentos, Certificados e Diplomas para a promoção?

A apresenta√ß√£o de documentos, certificados e diplomas de cursos e eventos de capacita√ß√£o e aperfei√ßoamento poder√° ser feita a partir do primeiro dia do m√™s correspondente √† data de admiss√£o no servi√ßo p√ļblico.

E se, no m√™s correspondente √† data de admiss√£o no servi√ßo p√ļblico o professor ainda n√£o possuir certificados suficientes para a promo√ß√£o?

Os professores que não possuam diplomas ou certificados de cursos e/ou eventos de capacitação suficientes para a promoção, no mês de aniversário de admissão, poderão apresentar seus pedidos assim que os tenham, e em qualquer outro mês, respeitadas as demais regras do regulamento da promoção.

A Prefeitura publicará alguma relação com o nome dos professores que podem participar da promoção?

Sim, os órgãos de gestão de pessoas competentes disponibilizarão no portal do servidor ou em canais virtuais próprios, uma relação contendo os nomes dos servidores que, sob o aspecto temporal, estão potencialmente aptos a apresentarem seus pedidos.

Quais os documentos que eu devo apresentar para requerer a Promoção por Conhecimento?

- O "Formulário de Apresentação de Títulos", conforme modelo constante do Decreto 654/2012, preenchido em duas vias;

- Original e fotoc√≥pia (frente e verso) do certificado de p√≥s-gradua√ß√£o que serviu de base para a eleva√ß√£o √† refer√™ncia P.G., exclusivamente aos Professores que est√£o posicionados na Refer√™ncia II no atual Plano de Cargos, Carreiras e Sal√°rios do Magist√©rio P√ļblico Municipal.

- Original e fotocópia (frente e verso) dos certificados de cursos e eventos a serem pontuados.

- A "Declara√ß√£o de Exerc√≠cio das Fun√ß√Ķes do Cargo, conforme modelo constante do Decreto 654/2012, em duas vias;

As fotocópias dos certificados e diplomas têm que ser autenticadas em cartório?

Não será exigida autenticação notarial nas fotocópias dos certificados e diplomas apresentados, que serão conferidas com seus originais, pelos servidores competentes, no ato de entrega, ocasião em que será lavrado o respectivo termo de recebimento, nas duas vias do "formulário de apresentação de títulos", e devolvida a segunda (2ª) via ao requerente, juntamente com as vias originais dos documentos apresentados.

Quantos pontos valem os certificados e diplomas de cursos e eventos de capacitação?

Os cursos e eventos ser√£o pontuados conforme segue:

- ensino médio: 80 pontos;

- curso de educação profissional de nível técnico: 80 pontos;

- curso seq√ľencial de educa√ß√£o superior: 90 pontos;

- curso de graduação de educação superior: 100 pontos;

- curso de pós-graduação lato sensu: 100 pontos;

- curso de mestrado: 150 pontos;

- curso de doutorado: 160 pontos;

- eventos de capacitação e aperfeiçoamento com carga horária e frequência efetiva abaixo de 20h: 0,15 ponto por hora.

- eventos de capacitação e aperfeiçoamento com carga horária e frequência efetiva igual ou superiores a 20h: 0,20 ponto por hora.

Qualquer curso ou evento ser√° pontuado?

N√£o, somente os cursos e eventos que tiverem compatibilidade direta com as fun√ß√Ķes e

complexidades do cargo, de acordo com a tabela abaixo.

Professor

(todas as fun√ß√Ķes)

Artes Cênicas

Física

M√ļsica

Ciência do Esporte

Geografia

Normal Superior

Biologia

História

Pedagogia

Educação Artística

Interpretação Teatral

Psicologia

Educação Física

Letras

Química

Filosofia

Matem√°tica

Química Industrial

E se o curso e evento feito pelo professor n√£o tiver compatibilidade direta com o cargo?

Quando o curso ou evento n√£o tiver compatibilidade direta com o cargo, este ser√° pontuado pela metade.

Os certificados de eventos de capacitação e aperfeiçoamento tem prazo de validade?

Sim, pontua√ß√£o dos eventos de capacita√ß√£o e aperfei√ßoamento ser√° atribu√≠da exclusivamente aos eventos realizados pelo servidor ap√≥s sua admiss√£o no servi√ßo p√ļblico municipal e conclu√≠dos nos dez anos anteriores, contados regressivamente da data de protocolo do pedido e desde que conclu√≠dos at√© a data do pr√≥prio pedido.

Quem far√° a an√°lise dos diplomas e certificados apresentados pelo professor?

Uma Banca Examinadora composta por servidores efetivos devidamente designados, e em quantidades suficientes ao bom andamento dos trabalhos, cuja sele√ß√£o pr√©via e orienta√ß√Ķes ser√£o realizadas por servidores, por sua vez designados para atuarem na qualidade de Coordenadores Gerais e/ou Auxiliares

E se o professor tiver pontos no banco de pontuação da Prefeitura?

Os servidores que tiverem banco de pontua√ß√£o regularmente registrado, proveniente de cursos e eventos apresentados em processo de promo√ß√£o por conhecimento anterior, dever√£o utiliz√°-lo, exclusivamente no processo de promo√ß√£o por conhecimento subseq√ľente, do qual participe, situa√ß√£o que ser√° consignada no pr√≥prio "Formul√°rio de An√°lise e Pontua√ß√£o de T√≠tulos", conforme modelo constante do Anexo IV do Decreto 654/52012.

O que mais deve ser observado a respeito dos cursos, eventos de capacitação e aperfeiçoamento?

- N√£o ser√£o pontuados os cursos exigidos como requisito para ingresso no cargo.

- Aos servidores ocupantes de cargos transitórios não serão pontuados os cursos exigidos como requisito para ingresso no cargo permanente correspondente.

- O servidor deverá apresentar, obrigatoriamente, titulação, em pelo menos uma promoção a cada duas em que participe.

- A pontua√ß√£o que exceder 100 pontos, desde que obtida somente atrav√©s dos t√≠tulos apresentados e pontuados, ser√° mantida e registrada em banco de pontua√ß√£o e poder√° ser utilizada exclusivamente no processo de promo√ß√£o por conhecimento subseq√ľente, do qual o interessado participe.

- Fica vedada a atribuição de pontuação de um mesmo curso ou evento em mais de uma espécie de promoção.

- Os diplomas de cursos serão considerados mediante a comprovação de reconhecimento pelo Ministério da Educação/MEC.

- Os eventos de capacita√ß√£o e aperfei√ßoamento ser√£o aceitos se certificados, por √≥rg√£os que representem profiss√Ķes regulamentadas por lei, por entidades de interesse de categoria profissionais, por √≥rg√£os p√ļblicos municipais, estaduais ou federais, ou por institui√ß√Ķes de ensino reconhecidas pelo MEC.

- Aos professores posicionados na Refer√™ncia II, no ano de 2004, e em decorr√™ncia das disposi√ß√Ķes da Lei Municipal no 9.337/2004, n√£o ser√° pontuado o certificado de p√≥s-gradua√ß√£o que serviu anteriormente de base para eleva√ß√£o √† refer√™ncia PG, uma vez que o mesmo justificou o posicionamento direto do servidor na Refer√™ncia II.

- Os cursos ou eventos de capacita√ß√£o e aperfei√ßoamento, realizados √† dist√Ęncia ou em plataforma virtual, ser√£o pontuados desde que atendam a todas as disposi√ß√Ķes do Decreto 654/2012, proibindo-se para quaisquer fins a pontua√ß√£o de cursos que n√£o constem, explicitamente, em seus respectivos certificados, data de in√≠cio e de t√©rmino, bem como a pontua√ß√£o que exceder √† d√©cima segunda hora, por dia de realiza√ß√£o.

- Não serão pontuados os cursos ou eventos de capacitação e aperfeiçoamento, feitos em plataforma virtual, e para os quais as entidades emissoras possuam sistema de consulta virtual, caso se verifique:

a) não ter havido a conclusão regular e integral do curso, existindo disciplinas e/ou módulos não concluídos; e/ou,

b) desempenho insatisfatório, no caso de existência de teste de aferição, considerando-se, para quaisquer fins, a exigência de desempenho igual ou superior a 50%, ressalvado patamar superior exigido pela própria entidade emissora.

- Ser√° adotada como data de admiss√£o do servidor ao servi√ßo p√ļblico municipal a mais antiga, desde que a interrup√ß√£o, entre um v√≠nculo e outro, seja inferior a quinze (15) dias;

- Não serão pontuados os certificados e diplomas que não constem carga horária, data de início e de conclusão;

- Deverão ser analisados e pontuados apenas cursos e eventos concluídos até a data de protocolo do pedido;

- N√£o ser√£o pontuados est√°gios, cr√©ditos cumpridos, disciplinas cursadas, disciplinas como aluno especial, m√≥dulos de habilita√ß√£o e/ou similares, obrigat√≥rios ou n√£o e, ainda, participa√ß√Ķes em cursos ou eventos, como palestrante, monitor, membro de comit√™ ou conselho, comiss√£o organizadora, juiz, √°rbitro, assistente, e similares.

Depois que o professor entregar a documentação e os certificados, como ficará sabendo se atingiu a pontuação?

Ser√° expedido edital, sempre nos dias quinze (15) e trinta (30) do m√™s, ou no primeiro dia √ļtil subseq√ľente, contendo a rela√ß√£o de servidores que atingiram e que n√£o atingiram a pontua√ß√£o m√≠nima exigida para o processo de promo√ß√£o, por m√™s de protocolo, no qual constar√°, ainda, para esses √ļltimos, a abertura de prazo de cinco (5) dias √ļteis para complementa√ß√£o de cursos e diplomas.

E se, após a entrega dos títulos, o professor não conseguir a pontuação necessária para efetivar a Promoção?

Os professores que entregarem os certificados e n√£o atingiram a pontua√ß√£o m√≠nima exigida para o processo de promo√ß√£o poder√£o entregar certificados e diplomas complementares atrav√©s do "Formul√°rio de Apresenta√ß√£o Complementar de T√≠tulos", conforme modelo constante do Anexo V do Decreto 654/2012, em duas vias, no prazo de 5 (cinco) dias √ļteis.

Se o professor cumprir todos os requisitos regulamentares, quanto tempo a prefeitura demorará para efetivar a Promoção?

Ser√£o posicionados os servidores, participantes do processo de promo√ß√£o, que tenham cumprido todos os requisitos regulamentares, e que estejam em atividade at√© o primeiro dia do m√™s subseq√ľente ao do pedido.

As vantagens pecuni√°rias decorrentes da concess√£o da promo√ß√£o por conhecimento ser√£o concedidas a partir do primeiro dia do m√™s subseq√ľente ao do pedido, mesmo que a conclus√£o da an√°lise das Bancas Examinadoras, inclusive em raz√£o do ac√ļmulo de processos, se verifique em momento posterior.

Como o professor pode acompanhar as informa√ß√Ķes relativas √† Promo√ß√£o por Conhecimento?

Todos os editais expedidos em decorrência da Promoção por Conhecimento serão publicados no Portal do Servidor, no link "Promoção por Conhecimento", por ano de referência, portal que pode ser acessado através da intranet ou do sítio oficial da Prefeitura do Município de Londrina (www.londrina.pr.gov.br), para servidores da Administração Direta e Autárquica, bem como afixados no Quadro de Editais e Documentos Oficiais da Prefeitura, localizado no corredor da entrada de acesso ao estacionamento oficial.