Ex-chefe de gabinete e ex-diretor da Sercomtel saem da prisão


O ex-chefe de Gabinete do prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT), Rogério Lopes Ortega, e o ex-diretor de Participações da Sercomtel Alysson Tobias de Carvalho obtiveram liberdade ontem, depois de quase dois meses detidos na unidade dois da Penitenciária Estadual de Londrina (PEL 2) sob acusação de participação em tentativa de suborno do vereador Amauri Cardoso (PSDB). O habeas corpus foi concedido pela 2 Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná após defesa oral do advogado de Alysson, Miguel El Kadri Teixeira. Os efeitos da decisão foram estendidos a Ortega. 

Para revogar a prisão, os desembargadores aplicaram duas medidas cautelares alternativas: proibição de acesso a certos lugares que tenham relação com o fato criminoso ''para evitar o risco de novas infrações'' e proibição de manter contato com determinadas pessoas. Os locais e as pessoas não foram explicitados na decisão, ainda não publicada. 

El Kadri disse que os locais proibidos aos dois réus são órgãos públicos de Londrina, especialmente prefeitura e Câmara, e as pessoas são as testemunhas do processo. ''Eles já não faziam isso e não irão fazer.'' Para ele, a decisão do TJ demonstra ''a ilegalidade da prisão''. ''Lamento que tenham ficado tanto tempo detidos de maneira ilegal.'' Alysson chegou a obter habeas corpus durante o plantão do TJ, em um final de semana de maio, mas a liberdade foi revogada e ele voltou à cadeia cerca de uma semana depois. 

Por coincidência, também ontem, o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas corpus em favor de Alysson assim como fez na terça-feira sobre outro réu no processo de suborno, Marco Cito, ex-secretário de Governo do prefeito Barbosa Neto (PDT). ''Esta ação no STJ perdeu seu objeto'', disse El Kadri. Desta forma, Cito e o empresário Ludovico Bonato, detidos em 24 de abril, permanecem presos. Ontem o ex-secretário sofreu outra derrota no Judiciário: o desembargador José Maurício Pinto de Almeida, da 2 Câmara Criminal, negou liminar em habeas corpus impetrado no último dia 22. 

O promotor Jorge Fernando Barreto da Costa, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), lamentou a decisão do TJ. Para ele, ''a prisão dos dois é importante para a investigação, para que os acusados não continuem cooptando vereadores'', porém, eventual recurso deve ser apresentado pela Procuradoria de Justiça. Sobre a efetividade das medidas cautelares determinadas pelo tribunal, o promotor preferiu não comentar. ''Vamos aguardar.'' 

Trancamento 

Outro habeas corpus julgado ontem pela 2 Câmara Criminal do TJ se refere ao caso de suborno. Os desembargadores negaram pedido da defesa do ex-presidente da Sercomtel Roberto Coutinho Mendes de trancar a ação penal em que figura como réu ao lado de Ortega, Alysson, Bonato e Cito e também do vereador Eloir Valença (PHS). 

A decisão foi unânime, mas os fundamentos não foram divulgados porque a decisão somente será publicada na semana que vem. A primeira audiência do caso foi marcada para 10 de agosto pelo juiz da 3 Vara Criminal de Londrina, Katsujo Nakadomari.

Fonte: www.folhaweb.com.br (Colaborou Edson Ferreira)