A briga entre o prefeito de Londrina, Barbosa Neto (PDT), e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) levou a direção nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT) a apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (11), uma Ação Direta de Insconstitucionalidade (ADI 4817) contra o Decreto estadual 3.981/2012, do Paraná, que criou o órgão.

Esta ADI havia sido prometida pelo presidente do PDT, Carlos Lupi, quando esteve em Londrina, no mês de maio, apoiando o ato de desagravo feito pelo partido em defesa do prefeito, devido às várias denúncias contra a administração pública.

O PDT questiona a legalidade de um promotor de justiça ser o coordenador do Gaeco, que na visão do partido, seria de responsabilidade de um delegado de polícia. O membro da Diretoria Estadual e do Diretório Nacional do PDT, Valmor Stédile, entende que o caso vai contra a lei.

"Esperamos que o STF analise o caso e conceda a liminar. Esta situação está em desacordo com o que determina a Constituição Federal. O poder de polícia tem que ser constituído por uma medida legislativa e não por decreto", afirmou.

O partido espera que a ação possa ser julgada nos próximos dias e se baseia em casos semelhantes que também estão sendo apreciados pelo STF.

"Existem outros casos parecidos em outros lugares do Brasil, como em Minas Gerais. Lá se questiona a intromissão do MP em atividades policiais. A votação está em quatro votos a quatro. Se o nosso pedido cair nas mãos de um ministro que entenda desta forma podemos conseguir a liminar", relatou.

Barbosa Neto já criticou publicamente diversas vezes as ações do Gaeco diante de denúncias contra sua administração. O prefeito contestou em inúmeras oportunidades o poder do MP em algumas investigações e alegou interesses políticos para prejudicar a sua imagem.

O Gaeco comandou várias ações contra agentes públicos, entre elas a Operação Antissepsia em 2011, que levou à prisão o ex-procurador jurídico do município, Fidélis Canguçu; e a investigação de suposta propina a vereadores para votarem a favor da administração pública, que culminou com a prisão do ex-secretário Marco Cito e do ex-chefe de gabinete, Rogério Ortega, entre outros envolvidos neste ano.

Fonte: londrina.odiario.com