PROPOSTAS DA CANDIDATA MÁRCIA LOPES À PREFEITURA MUNICIPAL DE LONDRINA NAS ELEIÇÕES DE 2012


Confira as propostas da candidata, registradas no site do TSE

PROGRAMA DE GOVERNO

COLIGAÇÃO LONDRINA NA LINHA DE FRENTE

(PT-PPS-PCdoB-PTN-PV)

CANDIDATA A PREFEITA – MÁRCIA LOPES

CANDIDATO A VICE – THIAGO TURINI

ELEIÇÕES 2012

PROPOSTA DE PROGRAMA DE GOVERNO PELO BEM DE LONDRINA

O Programa de Governo da Coligação Londrina na Linha de Frente (PT-PPS-PC do B-PTN-PV) começou a ser construído há seis meses, com a realização de oficinas temáticas (por políticas públicas) e plenárias populares, em todas as regiões de Londrina. Ao todo, foram realizados 40 encontros, na área urbana e rural, nos quais se traçou um amplo diagnóstico da Cidade, suas potencialidades e problemas, e se apresentou propostas que buscam fazer os londrinenses superarem seus desafios presentes e projetarem o futuro. 

Depois desse rico momento de debate e proposição, os diagnósticos e propostas foram depurados e sistematizados por gestores, técnicos e militantes ligados à Coligação. O que se segue é fruto desse trabalho coletivo, que objetiva o bem da Cidade e seus habitantes, mas não se trata de uma “obra acabada”. Trata-se de um processo em aberto, que vai avançar ainda mais durante os debates eleitorais e a Coligação acredita que servirão de base para o futuro Plano de Governo.

A candidatura Márcia Lopes entende que a campanha e o modo como ela é conduzida já expressa será um governo. Daí a convicção de que a participação popular é pedra angular da democracia e, consequentemente, de um governo democrático. A participação popular é mais que um princípio ético, é a garantia de que as decisões do governante estarão em sintonia com as necessidades e sonhos da cidade – sintonia essa sempre mediada pela legalidade e o Estado democrático de Direito. E, por isso mesmo, dota a governança dos atributos da eficiência e da eficácia nos resultados.

Com o Programa de Governo ora apresentado, a Coligação - sua candidata a prefeita, seu vice e seus candidatos a vereador e vereadora - dá uma contribuição para colocar Londrina em outro patamar de desenvolvimento, moldado pela honestidade, transparência, planejamento estratégico, gestão eficaz e resultados que promovam o bem comum. Desenvolvimento que vai combinar geração de riqueza e empregos, distribuição de renda, inclusão e justiça social, sustentabilidade e autoestima elevada para todos os londrinenses.

Que Londrina tenha uma eleição tranquila e marcada pelo debate de ideias, em respeito a cada um dos cidadãos e cidadãs que aqui vivem.

Coligação Londrina na Linha de Frente (PT-PPS-PC do B-PTN-PV)

1.GESTÃO PÚBLICA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL

?A Gestão Pública terá duas dimensões estratégicas principais: a política e a administrativa

?A gestão administrativa será organizada e estruturada pela Secretaria de Planejamento e Gestão Pública, que gerenciarão os processos e as metas estabelecidas pelo Plano de Governo e Programa de Metas.

?A Secretaria de Planejamento também irá garantir o processo de integração entre as ações do governo, por meio da implantação de um sistema de avaliação e gestão da informação, com monitoramento dos indicadores.

?A prestação de contas à sociedade será feita de forma transparente, eficiente, ágil e compreensível a todos os cidadãos e cidadãs de Londrina. 

?As licitações serão transparentes e baseadas no cumprimento da lei. As empresas locais serão incentivadas e valorizadas no processo licitatório.

?O servidor Público Municipal terá uma atenção especial, com prioridade a programas de capacitação e educação continuada e valorização da saúde do trabalhador, com ações preventivas a doenças e melhoria no ambiente de trabalho.

?A administração manterá um diálogo aberto e permanente com a categoria dos servidores, colocando em prática um Plano de Cargos e Salários justo.

?Será criada uma ouvidoria interna e externa, ampliando os canais de comunicação com o servidor e com os munícipes. 

?Na gestão política, será criado o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) do município, a exemplo do Governo Federal, reunindo representantes da sociedade civil organizada, que irão assessorar a administração municipal na formulação de políticas gerais e diretrizes específicas. 

?Respeito e fortalecimento das Conferências, Conselhos de Políticas Públicas e demais formas de participação social.

?Promoção de ações que contribuam para o cumprimento das metas até 2015 dos Objetivos do Milênio (ONU) 

?Adoção do Orçamento Participativo e a prática de uma política tributária justa

2.DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

?Incentivo à industrialização e à diversificação de segmentos empreendedores, com a criação de quatro polos de desenvolvimento industrial e tecnológico, promovendo o fortalecimento descentralizado das regiões.

?Implantação de um projeto de desenvolvimento regional, com estrutura logística para armazenamento e escoamento da produção, respeitando a preservação do meio ambiente e promoção da sustentabilidade 

?Estímulo à criação de um polo que concentre as indústrias do vestuário e moda em Londrina, de forma que o comprador de outras cidades, tradicionalmente competitivas em confecção, inclua Londrina na rota das compras.

Criação de uma Agência de Desenvolvimento Municipal (ADM), que atue de forma ostensiva na busca por soluções competitivas, apoie e fomente a economia local e se articule às demais estruturas e agências de desenvolvimento da sociedade civil.

Apoio à economia solidária, incubadoras, feiras, cursos profissionalizantes e outras iniciativas que tenham como objetivo o desenvolvimento econômico e social da região.

?Apoio, por meio da ADM, a indústrias e empreendimentos de pequeno, médio e grande porte, com especial atenção ao empresariado local.

?Ampliação da formação de quadros técnicos, como forma de qualificar mão-de-obra - um fator de atração de indústrias e empresas.

?Construção de obras de infraestrutura que torne Londrina mais atraente para novas indústrias e empresas.

3.CIÊNCIA E TECNOLOGIA

?Articulação sistematizada, pelo poder público municipal, das instituições de ensino superior, institutos e centros de pesquisa, secretarias de educação, associações de desenvolvimento e setor produtivo, para fomentar iniciativas como: criação de um plano municipal de difusão e popularização da ciência e a criação de alternativas inovadoras para o município e região.

?Articulação do patrimônio cientifico, produzido em centros universitários e institutos de pesquisa locais, com os projetos de desenvolvimento social e econômico.

?Criação de leis de incentivos fiscais municipais para empresas que desejarem inovar e para as instituições de ensino superior em cursos de pós graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), nos moldes do ISS Tecnológico.

?Fazer de Londrina uma Cidade Digital, com amplo acesso gratuito à internet, permitindo, entre outros benefícios para a população, a prestação de serviços públicos de forma desburocratizada.

4.TURISMO

?Criação do Plano de Municipal de Turismo, para garantir coerência, consistência, integração e continuidade das ações.  

?Reativação da Conferência e do Conselho Municipal de Turismo, com representantes da sociedade civil e das políticas públicas do município afetas à área,  desempenhando um papel de fiscalização e deliberação

?Estímulo à criação pela sociedade e suas instituições do Observatório do Turismo, para gerar indicadores de desempenho, realizar pesquisas de mercado e centralizar informações que garantam inteligência e eficiência gerencial. 

?Ampliação de serviços receptivos para garantir aos visitantes: informação, segurança e mobilidade (pontos de informação turística, sinalização turística, ônibus de turismo, agências e guias de turismo treinados e receptivos)

?Desenvolvimento de projetos capacitação da mão de obra local (garçons, taxistas, atendentes), em parceria com instituições locais (Sistema S e outros)

?Elaboração de um plano de negócios para a implantação de um centro de convenções pela iniciativa privada, como âncora do desenvolvimento turístico local. O centro vai aumentar o fluxo de visitantes, gerando emprego, renda, novos investimentos e impostos.

?Fazer o inventário da oferta turística local nas áreas cultural, esportiva, natural e outras, fortalecendo os produtos existentes como a  Rota do Café, Rota do Agronegócio, festivais culturais (FILO, FML, Festival de Dança ) e outros.

?Desenvolvimento de ações de marketing, para promover o destino e atrair visitantes.

?Participação em eventos e feiras de turismo para divulgar os roteiros turísticos locais.

?Criação de uma marca para Londrina e investir em campanha publicitária (folder, vídeo, mapa turístico e outros) que promova o que a cidade tem de melhor. 

?Padronizar, desburocratizar e unificar os processos e taxas para a realização de eventos na cidade. Criar um manual de orientações para os organizadores de eventos de outras cidades.

5.DESENVOLVIMENTO RURAL

?Ampliar a rede de serviços de políticas públicas (Educação, Saúde, Assistência, Cultura, Saneamento Básico, Infraestrutura e Habitação)  na área rural 

?Incentivar a formação e a valorização das cooperativas solidárias da agricultura familiar

?Recuperar e manter as estradas para melhorar a logística rural, o transporte da produção até o distribuidor e a mobilidade da população

?Promover o acesso à internet no campo, oportunizando que os jovens estejam conectados às novas tecnologias

?Implantar programas de capacitação dos jovens do campo para o emprego urbano e rural

?Incentivo à Produção Agroecológica

?Incentivo à Agroindústria Familiar

?Incentivar a diversificação da produção dos diferentes distritos rurais 

?Ampliar e aprofundar a participação da produção agropecuária londrinense nos programas de segurança alimentar e nutricional

?Integrar os órgãos públicos de todas as esferas para garantir assistência técnica e extensão rural

?Aumentar o investimento de recursos estaduais e federais com a elaboração de projetos arrojados, consistentes e exequíveis

6.SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

?Elaborar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

?Estimular as Cozinhas Comunitárias, restaurantes populares e banco de alimentos, articulados com a Agricultura Familiar em todas as regiões de Londrina

?Implementar uma Rede de Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição, facilitando o acesso e a distribuição

?Dotar o município de estrutura para comercialização e distribuição de alimentos oriundos da agricultura familiar local

?Promover uma Gestão Pública da Alimentação Escolar, com cardápio de alta qualidade alimentar e nutricional, com produtos oriundos da agricultura familiar 

?Aperfeiçoar a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador no Município (PAT), garantindo o acesso a alimentação nas fábricas, comércio e empresas em geral

?Implementar a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional na Prefeitura

7.DESENVOLVIMENTO REGIONAL

?Liderar um diálogo construtivo e continuo com os prefeitos da Região, através do valorização e da participação na AMEPAR - Associação dos Municípios do Médio Parapanema, a fim de fortalecer o desenvolvimento regional, interagindo com todos os setores e municípios, para a atração de novos investimentos e econômicos e sociais

?Apoio a implantação de ações que estejam alinhadas com o desenvolvimento Regional, facilitando a integração e interligação entre municípios, o desenvolvimento econômico da região e a logística regional e global , desde que estejam alinhados com os princípios éticos da gestão e em consonância com a lei (Arco Norte, Corredor da Moda, Polo Industrial, Porto Seco, etc.)

?Integração de um calendário festivo e cultural potencializando o turismo da região, de forma que os eventos locais, tornem-se regionais.

8.INFRAESTRUTURA E LOGISTICA  

?Capacitar o município para melhor aproveitamento de sua posição logística no cenário estadual e regional, apoiando iniciativas de ampliação aeroportuária, hidroviária, rodoviária e ferroviária que promovam o desenvolvimento regional

?Estimular iniciativas que promovam o escoamento da produção local, exportação, etc. (Porto Seco) 

Construir um Centro Municipal de Eventos Comerciais e Empresariais, em parceria com a iniciativa privada, com toda infraestrutura necessária para atender as demandas do micro, pequeno e médio empresário, para realizar seus eventos com custo acessível.

9.PLANEJAMENTO URBANO

?Fortalecer priorizar o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL), ampliando sua estruturação, tanto em equipamentos quanto em quadros técnicos especializados

?Estabelecer diálogo com entidades e municípios vizinhos para debater e articular um Plano Regional de Urbanização, abordando dimensões de interesse regional comum.

?Manter atualizado o Plano Diretor e respectiva legislação, a partir de estudos técnicos e audiências públicas

?Implementar os mecanismos do PD de ordenamento do uso e ocupação do solo, assegurando espaços para a habitação, equipamentos públicos, e as diversas atividades necessárias ao pleno desenvolvimento da cidade.

?Realizar sistematicamente levantamento de dados e fazer informatização integrada, para conhecer os problemas e apresentar soluções viáveis para serem implementadas, contemplando projetos de curto, médio e longo prazo.

?Promover a gestão integrada das ações públicas entre IPPUL, CMTU, Secretaria de Obras, Secretaria do Meio Ambiente.

10.MOBILIDADE URBANA

?Criar uma cultura de cidadania, bom senso, respeito ao próximo e paz no transito em Londrina, por meio de campanhas institucionais permanentes de educação, voltada a pedestres, ciclistas e condutores de veículos e coletivos; articular os demais municípios para fazer o mesmo na Região Metropolitana

?Parceria com a Secretaria da Educação, para inclusão de disciplina transversal de Educação para o transito, introduzida nas grades curriculares.

?Instituir campanhas periódicas de vistorias veiculares, com o intuito de reduzir o numero de veículos que trafegam sem oferecer as condições de segurança.

?Criar uma cultura de CALÇADAS REGULARES. Incentivar os proprietários de lotes urbanos que regularizem suas calçadas, respeitando o trânsito de pedestres, acessibilidade, rebaixamento e a impermeabilização do solo.

?Exigir a criação de estacionamentos em novas construções com fluxo grande de pessoas e incentivar a abertura de novas empresas do ramo de estacionamento (regulamentação da atividade de estacionamento).

?Reavaliar o sistema de transportes coletivos, objetivando a eficiência dos deslocamentos, interligando os locais de emprego aos residenciais, facilitando o acesso, incentivando alternativas de trabalho e encurtando o tempo de deslocamento.

?Incentivar a modernização do transporte coletivo urbano de forma a estimular novos públicos (implantação do georreferenciamento, investimento em conforto, agilidade, cordialidade)

?Dotar a Cidade de um Plano Viário adequado às transformações locais 

?Construir uma rede articulada de ciclovias como alternativa de transporte e lazer, disponibilizando os equipamentos públicos de transporte.

11.HABITAÇÃO

?Intensificar a construção de moradias populares pelo programa Minha Casa, Minha Vida em Londrina, com o objetivo de diminuir significativamente o déficit habitacional emergencial, aproveitando o trânsito da candidata a prefeita no governo federal 

?Assumir o compromisso público de entregar os conjuntos residenciais com infraestrutura, equipamentos e serviços públicos adequados

?Priorizar a alocação dos novos moradores para conjuntos próximos de suas antigas moradias

?Incentivar a construção de moradias e conjuntos que pratiquem o conceito de sustentabilidade, que adotem medidas como aproveitamento da luz natural, reaproveitamento de água, tetos verdes, entre outros

12.MEIO AMBIENTE

?Reestruturação do Sistema Municipal do Meio ambiente, fortalecendo a estrutura da SEMA (Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

?Implementação da Política Ambiental Municipal, através da transversalidade entre as políticas públicas.

?Implementação da Legislação Ambiental de Londrina (Código Ambiental de Londrina, Política Municipal do Meio ambiente, Licenciamento Ambiental, Plano Municipal de Saneamento Básico, Plano Municipal de Arborização, Código de Postura do Município de Londrina, entre outros)

?Estabelecer e promover programas de Educação 

?Implantar o Modelo de Gestão por Bacias Hidrográficas, compreendendo: o planejamento estratégico territorial por bacias hidrográficas, prevenção e recuperação dos recursos hídricos, manutenção a qualidade da água e eliminação de fontes poluidoras.

?Promover uma política de recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APP) Rurais e Urbanas, e das Reservas Legais.

?Reestruturação do Sistema de Resíduos Sólidos (coleta seletiva, coleta domiciliar, Centro de Tratamento de Resíduos (CTE) e outros).

?Implantar programa de estruturação dos parques já existentes, incluindo-os em rotas de turismo, atividades de lazer, de cultura e esporte.

?Revitalização de fundos de vales, tornando-os espaços de preservação, voltados ao lazer e à educação ambiental.

?Incentivo à construção civil para que a mesma desenvolva projetos ambientais sustentáveis, de acordo com critérios pré-estabelecidos (loteamentos e construções sustentáveis, com benfeitorias como adequação para captação de águas pluviais, utilização de energia solar entre outras e calçadas ecológicas).

13.EDUCAÇÃO

?Garantir a universalização do Ensino Fundamental e da Educação Infantil.

?Garantir um Programa de Formação Continuada aos profissionais da Educação e de valorização do magistério.

?Dotar a rede de ensino de estrutura física e humana para o desenvolvimento das praticas educacionais.

?Ampliar a oferta e qualificar a Educação Integral

?Reestruturar o Programa de Alimentação Escolar, buscando as ofertas de alimentação saudável, com prioridade para a produção local.

?Garantir a participação democrática, envolvendo os Conselhos da Educação (CME, CAE, COMADE).

?Implementar na Educação de Jovens e Adultos a conquista do título “Cidade Livre do Analfabetismo através do Projeto Alfabetizando Londrina e do Projeto  Paraná Alfabetizado.

?Assegurar uma Educação Especial Inclusiva.

?Informatizar a Rede Municipal de Educação.

?Abrir a escola para a comunidade.

14.ASSISTÊNCIA SOCIAL

? Ampliar a cobertura dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), com a instalação de novas unidades em territórios que apresentem vulnerabilidade social, nas zonas urbana e rural.

?Desenvolver trabalho social com famílias nos territórios vulneráveis, com vistas ao fortalecimento da capacidade protetiva das famílias de forma que possa alcançar as políticas de qualificação profissional, de geração de trabalho e renda, educação profissional, entre outras.

?Fomentar a Ação Comunitária junto aos usuários da Assistência Social, buscando o desenvolvimento do seu protagonismo no enfrentamento coletivo para a superação das vulnerabilidades sociais.

?Assegurar a cobertura dos serviços de proteção social especial, por meio dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) - população de rua, adolescente em conflito com a lei, crianças, adolescentes em situação de violência - reordenando as unidades de atendimento de acordo com a demanda regional

?Elaboração da Política Municipal de Atendimento à pessoa em situação de rua envolvendo as políticas setoriais conforme diretrizes da política nacional, estabelecendo articulação com a região metropolitana para o atendimento à pessoa em situação de rua.

?Implementação do Acolhimento Institucional para mulheres, mulheres com filhos em situação de violência, pessoas idosas e com deficiência, conforme regulamentação das políticas específicas

? Implantação do serviço de proteção social para pessoas com deficiência e idosos no domicílio com ações de apoio aos cuidadores familiares

? Realizar planejamento intersetorial com as demais políticas públicas, visando  desenvolver ações articuladas nos territórios  para o atendimento integral às pessoas e/ou famílias

? Criação dos Conselhos Locais de Assistência Social, conforme deliberação das Conferências Municipais

15.CULTURA

?Implantar/consolidar o Sistema Municipal de Cultura, em consonância com o Sistema Nacional de Cultura

?Aprimorar o Programa Municipal de Incentivo a Cultura (PROMIC), diminuindo a burocracia e ampliando os recursos do Fundo Municipal de Cultura

?Avançar na construção do Teatro Municipal 

?Priorizar as ações de acompanhamento e avaliação qualitativa dos projetos do PROMIC

?Inserir as ações da Secretaria Municipal de Cultura, incluindo os projetos da PROMIC, nas políticas transversais e nas ações intersetoriais

?Consolidar e ampliar as Vilas Culturais, sobretudo nos bairros e com a ação efetiva de agentes comunitários

?Contribuir com o fomento da economia da cultura e das indústrias criativas, articulando Arranjos Produtivos Locais na área, ampliando os processos de produção, circulação e consumo/fruição cultural

?Aprimorar os Programas e Projetos consagrados

?Criar a Escola Municipal de Música, nos moldes da Escola Municipal de Dança e Escola Municipal de Teatro

?Criar a Linha da Memória, interligando física e simbolicamente edificações, praças e paisagens históricos, a partir do Marco Zero (Teatro Municipal) até o quadrilátero central  

16.ESPORTE E LAZER

?Universalização do acesso e promoção da inclusão social, de gênero e faixa etária

?Estabelecer uma Política do Esporte e Lazer como possibilidade de desenvolvimento político, econômico e social, incluindo todas as idades, gêneros e classes sociais atendidas pelas políticas do Governo Federal

?Incentivar projetos nas modalidades paraolímpicas (pessoas com deficiência) 

?Atuação interssetorial do Esporte e Lazer nas políticas públicas demandando ações transversais de amplas dimensões 

?Reformular a estrutura pública da FEL - Fundação de Esporte de Londrina

?Criação do Conselho Municipal de Esportes

?Parceria com a Secretaria da Educação as com as Associação de Moradores para promoção de Projetos Esportivos 

?Ampliação e melhorias nos espaços, equipamentos e infraestruturas, para assegurar qualidade a todos ambientes de competição, lazer e atração turística 

?Criação de um espaço/local para concentrar a historia do esporte em Londrina (Museu do Esporte)

17.SAÚDE

?Participação efetiva da população e dos profissionais da Saúde no planejamento e acompanhamento da execução das ações de saúde, incluindo o controle da utilização dos recursos financeiros do SUS(Sistema Único de Saúde)

?Implementar, junto com os demais municípios da Região Metropolitana de Londrina, cooperação técnica com a 17ª Regional de Saúde, visando contribuir na qualificação da gestão dos municípios, com vistas à responsabilização sanitária dos mesmos e para a integralidade da atenção à saúde no seu território

?Organizar o acesso e ampliar a rede de saúde com serviços de urgência e emergência, atenção básica, média e alta complexidade, promovendo a diminuição de espera dos pacientes por exames, consultas e procedimentos. 

?Fortalecer o Núcleo de Saúde do Trabalhador

?Implantar o Cerest Municipal

?Construir o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ)

?Aumentar o número de ambulâncias para o Samu, implantando serviço de manutenção preventiva e corretiva eficiente dos veículos

?Ampliar e fortalecer ações de Saúde Mental na rede de Atenção Básica de Saúde, Terapia Comunitária e outras

?Implantar Serviço Residencial Terapêutico e o Consultório de Rua

?Dispor de espaço físico, equipamentos e materiais suficientes, compatíveis com o grau de complexidade de cada serviço de farmácia e almoxarifado da saúde, para o pleno desenvolvimento das atividades

18.SEGURANÇA PÚBLICA

?Fortalecer os Conselhos Comunitários de Segurança 

?Atuar de forma preventiva no combate uso das drogas e violência, integrando e articulando as ações das polícias 

?Qualificar a Guarda Municipal de Londrina, para possa exercer o seu papel de proteção com serenidade, assegurando que os Guardas estarão alocados em todos os bairros e distritos de Londrina, protegendo o patrimônio publico e passando uma sensação de segurança e bem estar a toda população. 

?Somar esforços políticos para transformar Londrina uma cidade referência na Rede Desarma Brasil

?Criar um ponto permanente junto à sociedade civil para coleta de armas

?Incentivar a campanhas institucionais em prol da Lei 9.188/2003 que proíbem venda de armas de brinquedo em Londrina

?Priorizar a iluminação pública econômica e sustentável, para inibir ações criminosas

?Instalação de câmeras de vigilâncias em áreas de risco

19.MULHER

?Garantir a execução do Plano Municipal de Políticas para Mulheres

?Ampliação e descentralização de serviços de atenção à mulher

?Reforma e ampliação da Casa Abrigo

?Ampliação do Centro de Atendimento a mulher (CAM)

?Descentralização de Centro de Oficinas da Mulher

?Valorização da participação da mulher nos espaços políticos e decisórios

?Fortalecimento das associações de mulheres nos bairros

?Fortalecimento do Conselho Municipal do Direito da Mulher 

?Promover a educação permanente e continuada na questão de gênero e violência doméstica na Educação Infantil e no Ensino Fundamental

?Estabelecer parceria com a sociedade civil organizada e com as instituições públicas e privadas para o fortalecimento das ações de combate ao sexismo

?Incentivar a formalização do trabalho e colaborar com as ações de fiscalização dos direitos trabalhistas das mulheres

?Promover campanhas que utilizem os programas de educação pública e privada para difundir os direitos da mulher como parte inalienável, integrante e indivisível dos direitos humanos universais

20.JUVENTUDE

?Praticar uma política inter-setorial, em parceria com as demais secretarias e a com a sociedade civil organizada, para promover projetos que envolvam os jovens

?Fazer o Perfil da Juventude Londrinense

?Promover a inclusão digital no campo e na Cidade

?Incentivar o emprego da mão de obra jovem formada na Cidade, como forma de apropriação do conhecimento gerado em Londrina

?Promover atividades formativas (internet, redes sociais, tecnologia) para o jovem do campo, estimulando-o a adotar práticas inovadoras na produção agrícola e no solução de problemas cotidianos

?Fortalecer o Conselho da Juventude (Conjuve), de modo que ele represente os jovens de todo o município e estabeleça um diálogo inter-setorial amplo, consolidando de fato uma política pública na área

?Promover um amplo debate com a sociedade, via Conjuve, para discutir mudanças na educação dos jovens, com o objetivo de transformar a escola em um espaço atrativo e moderno

?Incentivar a geração de renda para juventude por meio de programas já consagrados (PROINIC, PROUNI, PRONASCI, PROJOVEM)

?Dentro desses programas, acompanhar e ressocializar os jovens encarcerados

?Apoiar a criação de Escolas Técnicas Rurais

?Promover, junto aos órgãos de segurança, a cultura de respeito aos direitos dos jovens, muitas vezes vítimas de violência somente por serem jovens, principalmente os moradores da periferia, negros e negras

21.CRIANÇA E ADOLESCENTES

?Ter como prioridade número para todas as políticas públicas

?Desenvolver políticas públicas integradas e planejadas de inclusão social, apoio moral, psicológico e material às famílias de crianças e adolescentes socialmente vulneráveis

?Priorizar políticas setoriais para criança e adolescente

?Consolidação do Orçamento da  Criança

?Promover programas sociais e culturais de natureza educativa e construtiva, incluindo pais e filhos

22.IDOSO

?Transformar Londrina em Cidade Amiga do Idoso, baseado nos seguintes pontos, entre outros:

?Proporcionar um ambiente limpo e agradável ao idoso, com áreas verdes e locais para descansar

?Incentivar para que todas as calçadas sejam “amigáveis ao idoso”

?Incentivar que os cruzamentos sejam seguros para o idoso pedestre e haja acessibilidade

?Parceria com as esferas policiais para que o idoso possa caminhar a pé com segurança 

?Assistência médica e farmacêutica diferenciada e especializada

?Incentivo ao lazer e esporte

?Proporcionar conscientização junto a entidades ligadas à Construção Civil, para que os prédios construídos sejam adaptados aos idosos

?Parceria junto as entidades de classe (sindicatos e associações) para que haja treinamentos ao consumidor idoso e portadores de deficiência

?Proporcionar um transporte público “amigável ao idoso” (trajetos, acentos, gentileza)

?Garantir o acesso aos serviços públicos aos idosos 

?Proporcionar a participação cívica e de geração de renda

?Inserção do idoso em trabalhos voluntários

?Valorização do idoso na cultura de pioneiros da cidade

23.PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

?Apoio ao CMPD (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência)

?Apoio e incentivo às entidades que atuam no setor (APAE, ILECE, ILES, etc.)

?Promover melhorias que promovam a acessibilidade, como instalação de semáforos adaptados, acessibilidade nas calçadas, etc.

?Promover políticas para a conscientização da sociedade sobre as potencialidades da PCD e incentivar ações que promovam a inclusão no mercado de trabalho

24.IGUALDADE RACIAL

?Implantar o Plano Municipal de Promoção da igualdade Racial (PMIR) e o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PLANAPIR)

?Implementar ações que visem o acesso e permanência de jovens negros e negras à educação e a qualificação para o mercado de trabalho

?Efetivar a lei 10.639/2003 e 11.645/2008 (que estabelecem as diretrizes e bases da educação nacional), incluindo o ensino da História da África e da Cultura Afrobrasileira e Indígena nos sistemas de ensino da rede municipal

?Propor que nomes de praças, ruas, logradouros e outros espaços públicos contemplem personalidades negras e indígenas da história do Brasil, Paraná e Londrina, bem como viabilizar “Memorial Zumbi dos Palmares”

?Garantir o recorte étnico-racial nas políticas públicas voltadas às crianças, adolescentes, mulheres, jovens e adultos

?Propor que as informações dos quesitos cor/raça nos formulários públicos, bem como capacitar o servidor público na coleta de dados, de forma que possibilite a realização de diagnósticos étnico-raciais setorizados

?Consolidar e monitorar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, focando assistência pré-natal, tipo de parto, baixo peso ao nascer e análise dos dados referentes ao nascimento, incluindo gravidez na adolescência e doenças prevalentes na população negra no Município de Londrina

25.DIVERSIDADE 

?Construir políticas públicas e desenvolver ações afirmativas que garantam direitos iguais a todos os cidadãos e cidadãs, independentemente de sua orientação sexual

?Implantação do Centro de Referência dos Direitos Humanos (Recurso do Brasil Sem Homofobia)