Os seis candidatos à Prefeitura de Londrina assinaram o Plano de Transparência e Controle Social, proposto pelo Observatório de Gestão Pública, que deve ser implantado pelo próximo prefeito a partir de 2013. O evento de assinatura e apresentação do documento foi realizado no Auditório da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), no início da tarde desta terça-feira (14). 

Segundo o presidente do Observatório de Gestão Pública, Waldomiro Carvalho Grade, o plano foi elaborado após uma discussão de aproximadamente um mês com os candidatos à prefeitura e apresenta 25 pontos com intuito de auxiliar o administrador pública a realizar uma gestão eficiente e transparente. "Ainda existe a cultura de que o cidadão não precisa ser informado sobre o que ocorre dentro da administração pública. No entanto, a Lei de Transparência, vigente desde maio, é cumprida em muitos aspectos e em outros ainda pode tornar as informações mais acessíveis à população", destacou durante discurso. 

Grade afirmou que o documento não é uma imposição e que os candidatos teriam "ampla liberdade" para assumir ou não o compromisso, já que poderiam assinalar apenas os pontos que, realmente, pretendem cumprir na próxima gestão municipal. "Não temos a intenção de travar a administração pública, mas de colaborar para que haja eficiência", ressaltou. 

Entre as 25 propostas estão a digitalização e divulgação integral e atualizada dos procedimentos licitatórios, placas informativas em obras públicas com cronograma e aditivos firmados, cadastro atualizado de empresas inidôneas ou suspensas de participação em processo licitatórios. Além disso, o documento prevê a criação da Ouvidoria Geral do Município, do almoxarifado central informatizado e do grupo consultivo para implantação do Plano de Transparência e Controle Social. 

Conforme o planejamento apresentado, o site da Prefeitura de Londrina ainda terá relatórios sobre os servidores públicos e funcionários de confiança com informações sobre qualificação, remuneração, penalidades, tempo de serviços, gastos com ajuda de custo e justificativa de nomeação aos cargos comissionados. 

O Observatório ainda sugere aplicação de penalidades às empresas por descumprimento de contratos e aos servidores flagrados em atos irregulares. O documento também apresenta algumas precauções que o próximo prefeito deve levar em consideração ao terceirizar obras e serviços. De acordo com Ministério Público do Trabalho (MPT), cerca de 1.500 ações são movidas contra o Município por causa de impasses entre os empregados e as empresas terceirizadas. O passivo é calculado em aproximadamente R$ 15 milhões. "São alguns cuidados que a prefeitura pode ter para que se a empresa não cumprir o que foi acordado, a responsabilidade não recaia sobre o Município", comentou o vice-presidente, Fabio Cavazotti. 

Adesão total 
O candidato do PSD, Alexandre Kireeff, disse que assinou todos os pontos do documento e afirmou que o plano "cai como uma luva e é música para os ouvidos" do administrador público. Ele ainda agradeceu ao Observatório pela iniciativa e ressaltou a importância do compromisso com a transparência. 

O candidato à vice-prefeito na chapa encabeçada por Luiz Eduardo Cheida (PMDB), Antônio Caetano de Paula, declarou que o documento é um "instrumento de controle e transparência", mas lembrou que os candidatos no último pleito firmaram compromissos que não foram cumpridos após a eleição. A chapa do PMDB também assinalou todos os itens do plano. 

O ex-prefeito Barbosa Neto (PDT) foi representado pelo vice Carlos Alberto Bordin, que ressaltou o compromisso do candidato com todas as ações previstas. Ele destacou que a cidade de Londrina está entre as 16 cidades mais transparentes do país, segundo Portal em Foco. "Algumas propostas já foram implantadas pelo ex-prefeito", argumenta. 

O candidato Marcelo Belinati (PP) lembrou de alguns projetos, como vereador, em benefício da transparência na Câmara Municipal. "Espero executar as medidas sem emperrar a máquina pública", afirmou o candidato à prefeito, que prometeu administração "totalmente aberta" após assinar os 25 itens. 

Márcia Lopes (PT) recordou que participou da luta pela democracia, liberdade e informação no Brasil, mas disse que o país ainda convive com uma "herança do sigilo". "É necessário um processo de mudança desta mentalidade", disse a candidata petista, que também se comprometeu com todas as medidas. 

O candidato Valmor Venturini (PSOL) atacou o financiamento privado das campanhas, que segundo ele, é um entrave na transparência pública. "Os patrocinadores querem sua fatia na administração", criticou. Ele assinou o plano, mas pediu que o grupo de implantação seja deliberativo, ao invés de consultivo.

Fonte: www.folhaweb.com.br