Os vereadores aprovaram, durante a sessão desta quinta-feira (23) da Câmara Municipal de Londrina, o relatório final dos trabalhos da chamada Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Educação, que apontou diversas irregularidades na compra de livros didáticos e uniformes escolares para crianças da Rede Municipal de Ensino. No entanto, eles aprovaram punições 'apenas' para o prefeito cassado Barbosa Neto (PDT) e aos ex-secretários Marco Cito, Fábio Góes e Karin Sabec, que terão que devolver R$ 621 mil investidos de forma irregular na compra de livros. 

O nome da servidora pública Lucimara Carrer, também citada, foi votado de forma separada, após a apresentação de um requerimento por parte do vereador Eloir Valença (PHS), e inocentado pelo plenário. No pedido, o parlamentar alegou que a própria Corregedoria-Geral do município apontou, em análise, que a servidora não participou das irregularidades constatadas pela CEI. 

Antes da votação, Lucimara entrou com outros requerimentos para tentar anexar todos os documentos coletados durante os trabalhos ao relatório final e, também, para tentar impedir que o presidente da comissão, vereador Rony Alves (PTB), participasse da votação. No entanto, os dois pedidos foram indeferidos pela assessoria jurídica do Legislativo. "Mas vale lembrar que todo o material está à disposição da funcionária", destacou o presidente da Casa, vereador Gérson Araújo (PSDB). 

Depois do indeferimento dos requerimentos, o relator da CEI, vereador Joel Garcia (PP), expôs diversos problemas encontrados no decorrer das investigações. No caso da aquisição dos livros, de acordo com o parlamentar, a prefeitura se negou a aceitar descontos de até 30% e resolveu pagar R$ 621 mil por um material que nem chegou a ser utilizado pelos alunos. "É um material que causou espanto aos movimentos negros de Londrina, já que continha diversas expressões racistas. Foi por isso que o Ministério Público pediu para que os exemplares fossem recolhidos", destacou referindo-se à obra "Vivenciando a Cultura Afro-Brasileira e Indígena". 

Depois de recolhidos, segundo Garcia, os livros foram armazenados em um local inadequado, por recomendação de Lucimara Carrer. "Foi por isso que grande parte do material foi destruído pela forte chuva em outubro do ano passado. É outro ponto grave que a CEI investigou", disse. O relator da CEI também falou sobre a compra dos uniformes escolares, feita na cidade, segundo ele, através de um processo de carona de licitação. "É uma modalidade que foi condenda pela Controladoria-Geral do Município e pelo Tribunal de Contas, mas que, mesmo assim, acabou sendo colocado em prática pela prefeitura, após insistente recomendação feita pela então secretária de Educação, Karin Sabec, e pela servidora Lucimara", ressaltou Garcia. 

Outra questão preocupante descoberta, conforme o vereador, envolve o endereço de fachada utilizado pela empresa fornecedora dos uniformes para a participação da licitação. "Fomos até Itajaí, supostamente cidade-sede da Capricórnio, e não encontramos nada. Foi por isso que mandamos o relatório final da CEI para a Polícia Federal, Receita Federal e Tribunal de Contas. Os órgãos precisam fiscalizar essa fraude", argumentou. 

Depois das considerações de Garcia, a Câmara abriu espaço para que o advogado de Lucimara Carrer, Fábio Augusto Gregório, utilizasse a tribuna. Ele alegou que sua cliente não teve nenhuma responsabilidade nas compras irregulares. "Ela era diretora-administrativa da Secretaria de Educação na época. Como poderia ter influenciado processos que tiveram, como responsável, a gerência de Orçamentos e Compras?", indagou. 

Ele também citou denúncias apresentadas pelo Ministério Público, envolvendo as compras dos livros e dos uniformes, que citaram como responsáveis ex-secretários, mas não a servidora. "Não foram encontradas evidências ou provas da conduta da minha cliente e de nenhum servidor relacionadas aos processos. Tanto é que o próprio relatório da CEI não cita, em detalhes, o que Lucimara fez de errado", afirmou. 

Gregório também lembrou que o presidente da CEI teria pressionado Lucimara na sede da secretaria durante os trabalhos da comissão. Após a manifestação do advogado, grande parte dos vereadores se utilizou da palavra para defender a servidora pública, dando a entender que votariam pela inocência dela no momento adequado, o que aconteceu posteriormente.

Fonte: www.bonde.com.br