Foi publicada no Diário Oficial da União de 24 de agosto, pelo Ministério da Saúde, a Portaria nº 1.823, de 23 de agosto, que institui a PolÃtica Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
Segundo a portaria, a PolÃtica Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora tem como finalidade definir os princÃpios, as diretrizes e as estratégias a serem observados pelas três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), para o desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador, com ênfase na vigilância, visando a promoção e a proteção da saúde dos trabalhadores e a redução da morbimortalidade decorrente dos modelos de desenvolvimento e dos processos produtivos.
O texto destaca, ainda, que todos os trabalhadores, homens e mulheres, independentemente de sua localização, urbana ou rural, de sua forma de inserção no mercado de trabalho, formal ou informal, de seu vÃnculo empregatÃcio, público ou privado, assalariado, autônomo, avulso, temporário, cooperativados, aprendiz, estagiário, doméstico, aposentado ou desempregado são sujeitos desta PolÃtica.
A PolÃtica Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora alinha-se com o conjunto de polÃticas de saúde no âmbito do SUS, considerando a transversalidade das ações de saúde do trabalhador e o trabalho como um dos determinantes do processo saúde-doença.
Fonte: Redação Revista Proteção