As recentes declarações do prefeito Joaquim Ribeiro (PSC), que admitiu ter recebido R$ 150 mil das empresas que forneceram kits escolares à Prefeitura de Londrina, podem acarretar na posse do quarto prefeito dentro da mesma legislatura. Em 1º de janeiro de 2009, o presidente da Câmara dos Vereadores, José Roque Neto (PR) assumiu interinamente a prefeitura depois que a candidatura de Antonio Belinati, vencedor da eleição no segundo turno, foi impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao término de um inédito terceiro turno, Barbosa Neto (PDT) assumiu, governou por dois anos e foi cassado em julho, quando assumiu o vice-prefeito Joaquim Ribeiro. Com a confissão, Ribeiro pode passar por um processo de cassação semelhante ao de seu antecessor, e abrir a possibilidade para que o atual presidente da Câmara dos Vereadores, Gérson Araújo (PSDB), assuma como o quarto prefeito da cidade em menos de quatro anos.
É o que explicou o procurador jurídico da Câmara, Miguel Ângelo Aranega Garcia. Se houver uma denúncia contra o prefeito, que pode ser feita por qualquer cidadão, a qualquer momento, os vereadores podem apreciar o caso. A consequência pode ser a abertura de uma Comissão Processante, semelhante à que cassou o mandato de Barbosa Neto, disse. A Lei Orgânica de Londrina, em seu artigo 44, parágrafo 5º, é que dá a base para essa situação, de acordo com o procurador. O texto da lei é direto: Se durante a substituição o Vice-Prefeito ou quem vier a substituir o Prefeito cometer crimes de responsabilidade ou infração político-administrativa, ficará este sujeito ao mesmo processo de julgamento estabelecido para o Prefeito Municipal mesmo que tenha cessado a substituição.
E a mesma lei, no parágrafo 2º, deixa claro quem pode assumir a prefeitura em caso de renúncia, afastamento ou cassação de Joaquim Ribeiro: em caso de impedimento do Vice-Prefeito, ou vacância do seu cargo, será chamado ao exercício do cargo de Prefeito o Presidente da Câmara Municipal.
Em casa de renúncia de Ribeiro, ou afastamento por outro motivo, Gérson Araújo deverá escolher se administrará a cidade até o fim do ano, quando termina a Legislatura atual. Ele é pastor, formado em Teologia pela Faculdade de Teologia da Igreja Presbiteriana Independente do Brasil, e em Pedagogia, pela Universidade Estadual de Londrina. Foi eleito pela primeira vez como vereador de Londrina no mandato 1983-1988. Voltou à Câmara em 2009, quando foi eleito vereador pela segunda vez. Assumiu a presidência da casa no dia 3 de janeiro de 2011. Um fato que poderia levar Araújo a não aceitar a incumbência é sua candidatura à reeleição.
O procurador jurídico da Câmara, porém, diz acreditar que a candidatura não seria um impedimento. Depois de deferida a candidatura, não haveria nenhum impedimento. Ele estaria apenas cumprindo as funções de presidente da casa. É um caso análogo ao que aconteceu com o Barbosa Neto, que continua candidato mesmo depois de ter tido o mandato cassado, explicou.
Segundo a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, não há nenhum texto legal que preveja uma situação como a que a administração de Londrina está passando. Sobre uma possível inelegibilidade de Araújo, a assessoria não soube se posicionar a respeito.
Na impossibilidade do presidente da Câmara dos Vereadores assumir a cadeira no Executivo, a Lei Orgânica determina que seja realizada uma eleição indireta, em uma sessão especial somente com os vereadores. O prazo legal é de 30 dias, mas numa situação em que essa eleição indireta seja necessária, o ideal é realizar a sessão o mais rápido possível, comentou o procurador da Câmara, Miguel Ângelo Garcia. Se Ribeiro deixar o cargo, até que seja definido o novo prefeito quem responde pelo expediente da prefeitura é o secretário de Governo, Gervázio Luiz de Martin Junior, lembrou.
Fonte: Jornal de Londrina