O Programa de Regularização Fiscal (Profis) deve passar a valer a partir da próxima terça-feira (8). Ele foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Londrina, com 18 votos favoráveis, já que Jairo Tamura (PSB) estava ausente. A matéria dá descontos sobre juros e multas para o pagamento integral de dívidas de contribuintes com o município.

O secretário municipal de Fazenda, João Carlos Perez, acompanhou a sessão. Nas últimas semanas, ele reiterou seguidas vezes que o Profis era imprescindível para amenizar a crise financeira vivida pela administração. A expectativa é que sejam arrecadados ao menos R$ 25 milhões até o final deste ano.

O projeto inicial enviado pelo Executivo previa o início da adesão para setembro, mas a iniciativa ficou barrada pelo período eleitoral, já que o novo prefeito de Londrina, Gerson Araújo (PSDB), é candidato a vereador. Nesta segunda-feira (8), no dia seguinte ao pleito, ele deve sancionar a lei e encaminhar para publicação no Diário Oficial do Município.

Alguns vereadores, a princípio, mostraram preocupações com a aprovação do Profis e pediram medidas de transparência, como a disponibilização de uma lista de quem poderia ser beneficiado com o programa. Na última terça-feira (2), também com 18 votos e a ausência de Jairo Tamura, o projeto foi aprovado em primeira discussão.

O Profis prevê o desconto de 100% da multa moratória e juros para os pagamentos de dívidas até o dia 31 de outubro. O benefício cai para 80% até o último dia de novembro e para 70% até 31 de dezembro.

Fonte: londrina.odiario.com