Hoje, 10 de outubro, é comemorado o Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas, data instituída pela Lei 12.645 e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 16 de maio deste ano. A lei estabelece que entidades governamentais e não governamentais, em parceria com as secretarias municipais e estaduais, desenvolvam atividades para os alunos do ensino médio e fundamental como, por exemplo, palestras, concursos de frases ou redação, eleição de cipeiro escolar e visitações a empresas. 

Para o educador e tecnologista da Fundacentro/DF, Luiz Augusto Damasceno Brasil, a iniciativa social e política que resultou nesta lei é um marco, um importante divisor de águas na história da educação em segurança e saúde no trabalho em nosso país. "Caberá a nós, educadores e profissionais de SST, a promoção do valor desta data, para que ela se torne marcante e comemorada no calendário escolar", argumenta.   

De acordo com o técnico de Segurança do Trabalho, Orlandino dos Santos, responsável pela criação e envio do projeto de lei ao Senado, essa é uma reivindicação antiga dos prevencionistas. Segundo ele, desde os primeiros congressos realizados pelo Ministério do Trabalho, nos quais esteve presente, o desejo de se criar uma lei que instituísse um dia dedicado à SST nas escolas sempre existiu, no entanto, permanecia no papel.

O técnico de segurança passou a desenvolver, por iniciativa própria, trabalhos voluntários nas escolas Professora Olga Teixeira de Oliveira e Duque de Caxias, ambas no Rio de Janeiro, onde propôs a inclusão, no planejamento escolar, de um dia dedicado à saúde e segurança. A partir de então, empresas da região passaram a realizar palestras de prevenção dentro das escolas que, além disto, desenvolviam outras atividades sempre com o apoio dos cipeiros escolares. "As crianças começaram a levar esses ensinamentos para dentro de casa, fazendo com que se criasse uma cultura de prevenção também em suas famílias", destacou Orlandino.

A iniciativa deu certo e a ação foi disseminada para outras escolas do município de Duque de Caxias levando à criação do Dia Municipal do Cipeiro Escolar, comemorado em 29 de agosto. O sucesso do projeto acabou motivando o técnico a pensar nele em âmbito maior. "Fiz um projeto para criação do Dia Nacional de Saúde e Segurança nas Escolas e, com o apoio da escola Duque de Caxias, fui a Brasília e apresentei ao senador Paulo Paim, que deu andamento a ele", recorda Orlandino dos Santos.

Ações preventivas

A lei entrou em vigor em maio deste ano, mas conforme informado pelo Ministério da Educação (MEC) ainda não há, em nível nacional, ações desenvolvidas para sua aplicação nas escolas. "O que observamos é que o governo ainda não criou as diretrizes para aplicação dessa lei", enfatizou o técnico de segurança. 

Para a diretora do Centro Estadual da Fundacentro/RS, Maria Muccillo, o governo não tem que elaborar um programa para que as escolas o cumpram. "Cabe a ele traçar as diretrizes e às escolas criar o programa que melhor contribua para o desenvolvimento da cidadania e construção de uma cultura nacional de SST", opina a educadora. De acordo com ela, o aprendizado deve levar os alunos a compreenderem que os conteúdos sobre SST são para a sua qualidade de vida e não somente para evitar acidentes e/ou doenças relacionadas ao trabalho. 

Orlandino acrescenta ainda que o ensino da saúde e segurança pode se dar com atividades que abordem os temas meio ambiente, primeiros socorros, doenças do trabalho, combate a incêndio, função da CIPA, importância dos equipamentos de proteção, entre outros.

Fonte: Revista Proteção