Projeto sobre greve pode ser votado ainda este ano


O projeto de lei do Senado, do senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta o direito de greve no serviço público, pode ser votado ainda este ano. De acordo com a relatora da proposta, senadora Ana Amélia (PP-RS), o debate sobre o projeto está ''bem encaminhado''. As informações são da Agência Brasil. 

''A gente já conversou com as centrais sindicais. Ele [o projeto de lei] basicamente mantém o limite de 30% de prestação de serviços nas áreas essenciais, como saúde e segurança. Não altera muito em relação ao que é hoje, mas dá uma ampliação [na quantidade de serviços abarcados]'', declarou. 

Para a parlamentar, o projeto tem mais chances de ser aprovado do que o projeto do senador Aloysio Nunes (PSDB), que também trata de regulamentação das greves no serviço público. ''As condições [para aprovar a proposta de Paulo Paim] são melhores'', disse a senadora. 

A proposta de Paim é mais branda, enquanto a de Nunes é mais restritiva com relação à greve no serviço público. O projeto de Nunes determina, por exemplo, manutenção de 50% a 80% dos servidores trabalhando, e a obrigatoriedade de avisar sobre a deflagração da greve com 15 dias de antecedência. 

A senadora Ana Amélia falou sobre a regulamentação das greves durante o 87º Fórum Nacional de Secretários de Estado de Administração, do qual participou como integrante da Frente Parlamentar Mista do Fortalecimento da Gestão Pública. A frente é um grupo formado por senadores e deputados com a finalidade elaborar e trabalhar para a aprovação de leis que melhorem a eficiência da administração pública.
Fonte: Folhapress