O governo do estado deve enviar nos próximos dias para a Assembleia Legislativa um projeto de reestruturação do plano de custeio da Paranaprevidência, órgão responsável por administrar e pagar as aposentadorias dos servidores estaduais e pensões dos dependentes deles. Pela proposta, a contribuição mínima mensal dos servidores ativos passará de 10% para 11% do salário. O projeto ainda prevê a taxação dos aposentados e pensionistas que recebam acima do teto do INSS – atualmente, R$ 3.916,20. Hoje, os funcionários inativos não pagam a previdência estadual – o Paraná é o único estado do país que mantém a isenção. Outra alteração prevista é a criação de um fundo de previdência específico para os policiais militares.

O projeto também prevê que, a partir do ano que vem, o governo paranaense deve começar a avaliar de maneira mais aprofundada a possibilidade criar um fundo complementar de aposentadoria para os servidores públicos. O fundo seguiria modelo semelhante ao criado pelo governo federal para os servidores da União.

Pelo sistema federal, o teto das aposentadorias do funcionalismo, que era de R$ 26,7 mil, caiu para o equivalente ao teto do INSS, R$ 3,9 mil. Servidores que queiram ganhar acima desse valor precisam fazer uma contribuição adicional para o fundo complementar. Na esfera federal, a medida vale apenas para servidores que ingressarem no serviço público após as novas regras entrarem em vigência, em maio deste ano. Para os que ingressaram antes, a aposentadoria ainda é pelo sistema antigo.

Redução do “rombo”

Segundo o governo paranaense, o novo plano de custeio da Paranaprevidência é uma resposta ao déficit técnico – diferença entre o que se tem e o que seria necessário para pagar os benefícios futuros. Hoje, esse “rombo” é calculado em R$ 7,3 bilhões.

Grande parte do déficit se deve a aportes financeiros que deixaram de ser feitos ao longo dos últimos anos pelo governo estadual, que deveria contribuir com o mesmo valor pago pelos servidores. A administração estadual informou que a expectativa é reduzir a dívida do estado com a Paranaprevidência em 50% “nos próximos anos” – sem dar um prazo específico.

De acordo com a auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TC) que expôs o déficit, ele é antigo e só nos últimos quatro anos o crescimento do “rombo” foi de 5.400%, “colocando em risco o sistema previdenciário dos servidores públicos estaduais”. No documento, o TC defendeu que o fundo necessita de urgente capitalização para corrigir a distorção. O relatório, divulgado em julho, mostrou ainda que mais de 46 mil servidores terão condições de se aposentar nos próximos 14 anos.

Esse déficit nas contas da Paranaprevidência refere-se ao Fundo Previdenciário, que paga os benefícios dos servidores aposentados que tinham menos de 50 anos (homens) e menos de 45 anos (mulheres) em 1998, quando a lei que criou o órgão foi sancionada. Os demais inativos recebem o pagamento por meio do Fundo Financeiro – também administrado pela Paranaprevidência, mas que não está deficitário. De acordo com os dados mais recentes, do fim do mês passado, 101.707 inativos e pensionistas são pagos pelos dois fundos, totalizando R$ 396,2 milhões mensais.

Fonte: Jornal de Londrina