O Ministério Público (MP) denunciou 23 pessoas físicas e jurídicas por improbidade administrativa na compra de uniformes escolares pela Prefeitura de Londrina. A ação civil pública, ajuizada na 1ª Vara de Fazenda Pública de Londrina no dia 14, foi divulgada nesta terça-feira (18). Entre os denunciados está o prefeito cassado Barbosa Neto (PDT), ex-secretários municipais e cinco empresas de confecções. O MP calcula um prejuízo de R$ 9,4 milhões aos cofres públicos.
De acordo com ação civil pública, assinada pelos promotores Leila Schimiti Voltarelli, Renato de Lima Castro, Claudio Rubino Zuan Esteves e Jorge Fernando Barreto da Costa, as investigações apontaram para a existência de uma organização criminosa formada por dois núcleos distintos.
Um deles, formado por outros sete agentes públicos, era liderado pelo então prefeito Barbosa Neto (PDT). O outro tinha nove pessoas que atuavam nas empresas de confecções que forneceram uniformes para o Município, sob comando de Marcos Divino Ramos. Todos são acusados de crimes contra a administração pública, como fraude em licitação, peculato e corrupção ativa, além de lavagem de dinheiro e falsidade documental.
Segundo os cálculos da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Londrina, os atos de improbidade administrativa resultaram no enriquecimento ilícito de agentes públicos no valor de R$ 589.613,85 e causaram lesão ao erário no valor de R$ 9.425.339,56. Deste valor, R$ 4.529.622,04 são referentes aos superfaturamentos nas contratações dos procedimentos de inexigibilidade de licitação para a aquisição dos uniformes.
O MP informou que, dos 14 fatos citados na ação civil pública, sete descrevem pagamentos de propina para contratar ou manter contratos entre as empresas e o Município. Os demais descrevem a fraude nos procedimentos licitatórios ou de inexigibilidade de licitação.
Segundo a promotora Leila Voltarelli, há inúmeros pontos que fundamentaram a ação. Um deles é o próprio pregão presencial 156/2011 que foi realizado para suprir as falhas da primeira licitação por carona. Além disso, a própria ata de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação apontou um superfaturamento de mais de 100% no material adquirido pelo Município de Londrina. De acordo com a promotora, Londrina teve um enorme prejuízo com a compra de uniformes escolares por essa modalidade. O material não tinha qualidade, a compra não foi feita por kits como havia sido a compra de São Bernardo -, nem a logística da entrega nas escolas, que estava embutida no preço, não foi feita e o Município teve que arcar com os custos da separação e entrega, aponta.
Os promotores pedem a condenação dos 23 denunciados e propõe o ressarcimento dos valores aos cofres públicos, multa, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratação com poder público. E exige especificamente que Barbosa Neto devolva integralmente os R$579 mil que foram pagos a título de propina. O que se identificou era que ele tinha o comando das operações ilícitas. E é imputado a ele a integralidade da propina paga, seja por ter se beneficiado diretamente ou por ter contribuído para terceiros se beneficiassem pelo enriquecimento ilícito, disse a promotora.
O ex-secretário Marco Cito, que esteve no Gaeco para assinar seu indiciamento em outro caso, disse que a questão da carona também terá que ser distinguida. Continuo defendendo a carona. Hoje o Tribunal de Contas recomenda que não se faça mas não proíbe. Em nível de Brasil, existe um decreto federal que regulamenta. Então, a carona pedida pela então secretária de Educação foi realizada dentro da lei. O que vai ter que colocado é de quem era a incumbência de apresentar orçamentos e aí sim, dividir de quem era a responsabilidade, afirmou.